O falecimento de um familiar é uma situação que justifica faltas ao trabalho, sendo que o número de dias varia em função da proximidade. Nesta senda, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) disponibiliza um simulador que explica quantos dias tem direito a faltar.
"Este simulador ajuda-o a saber quantos dias tem direito a faltar justificadamente tendo em conta o familiar que faleceu, e quando deve regressar ao trabalho", pode ler-se no site da ACT.
O simulador - ao qual pode aceder aqui - foi desenvolvido "com base na legislação em vigor à data de 01/05/2023".
A ACT alerta, contudo, que o "conteúdo deste simulador é meramente indicativo, a informação disponibilizada não deve servir de base a qualquer tomada de decisão sem assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto, nem dispensa a consulta das normas legais em vigor".
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