"A anunciada possibilidade de subscrição de certificados de aforro através do sistema bancário constitui um desenvolvimento adequado, no pressuposto de que a remuneração do serviço prestado pelos bancos ficará a cargo do emitente e não dos subscritores", sustenta o Observatório de Políticas Económicas e Financeiras da SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social numa "Posição sobre a remuneração da poupança", a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Para a associação, o que "não se descortina" é "a razão para a restrição dos montantes subscritos a um valor máximo (50.000 euros) que corresponde a 20% do estabelecido para a Série E e a 5% do estabelecido para a série anterior".

Segundo sustenta, este facto limita "drasticamente a possibilidade de concorrência com outras aplicações da poupança das famílias".

No documento a que a agência Lusa teve hoje acesso, o Observatório de Políticas Económicas e Financeiras da SEDES defende a importância de uma melhor remuneração dos depósitos pela banca e de um reforço pelo Estado dos produtos de dívida pública para incentivar a poupança das famílias.

"A poupança das famílias é um elemento central do equilíbrio macroeconómico, sendo essencial para garantir o financiamento saudável do investimento sem comprometer o equilíbrio externo. Uma taxa de poupança adequada constitui um pressuposto fundamental de um modelo de crescimento convergente e sustentável, assente no investimento e em exportações de alto valor acrescentado", salienta.

Notando que, em 2022, a taxa de poupança bruta das famílias em Portugal "situou-se em apenas 6,1%, que compara muito desfavoravelmente com os países da União Europeia", a associação defende que "deverão ser reforçadas as condições de concorrência que possam contribuir para a remuneração adequada da poupança aplicada no sistema bancário".

Isto porque, sustenta, "a evidência mostra" que a atualização das taxas de remuneração da poupança pelas instituições bancárias não tem refletido "as decisões das autoridades monetárias", o que "significa, de facto, o corte de um dos canais de transmissão da política monetária no combate à inflação".

Com vista a incentivar a poupança das famílias em Portugal, a SEDES defende ainda que "o Estado deveria reforçar o seu papel de regulador do mercado -- quer diretamente, quer através do banco público - aumentando o montante, a diversificação e a acessibilidade dos produtos de poupança oferecidos a investidores de retalho residentes com taxas de juro reais tendencialmente positivas".

"O interesse e a confiança que os investidores de retalho têm manifestado nos produtos do Tesouro deveria ser aproveitado para reforçar a parte da dívida pública detida por residentes em Portugal", afirma, acrescentando que, "ao mesmo tempo, deverão ser evitadas quaisquer medidas que comprometam aquela confiança".

Adicionalmente, a SEDES entende que "o Estado deveria diversificar também os canais de distribuição da sua dívida, de forma a facilitar o acesso por parte dos pequenos investidores de retalho, inclusive à dívida colocada nos mercados de capitais, neste caso com acompanhamento da informação adequada".

Finalmente, o Observatório de Políticas Económicas e Financeiras da SEDES defende que "deveriam ser criados incentivos -- de natureza fiscal e outros - à poupança e à sua aplicação a longo prazo, seja em dívida pública, seja no mercado de capitais, incluindo o fomento da contribuição para fundos complementares da Segurança Social".

"Uma maior parte da dívida nas mãos de residentes constitui um elemento poderoso de redução da vulnerabilidade face às flutuações dos mercados e de sentimento por parte dos investidores internacionais", salienta a associação.

"Além disso -- acrescenta - sendo os juros pagos a investidores residentes, não há saída de fundos para o exterior, com os efeitos positivos que isso tem sobre o equilíbrio da balança corrente e de capitais e sobre a economia".

Para a SEDES, é por isso "desejável uma presença acrescida dos investidores de retalho residentes no financiamento do Estado, através de produtos adequados (como são os Certificados de Aforro ou as OTRV) distribuídos com maior generalidade, designadamente com utilização do canal bancário e da Internet".

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