A proposta da Frente Comum foi apresentada ao Governo numa reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, no Ministério da Presidência, em Lisboa, onde esteve a ser discutido o regime de aceleração do desenvolvimento das carreiras, que prevê progressões, a partir de 2024, para trabalhadores com seis pontos na avaliação de desempenho (em vez dos atuais 10) e com 18 anos ou mais de carreira.
No final da reunião, o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, disse aos jornalistas que a proposta do Governo, caso se mantenha, vai deixar de fora "milhares de trabalhadores", nomeadamente os contratos individuais de trabalho.
O líder sindical acusou o Governo de, "mais uma vez, não responder ao problema de fundo", ao decidir manter "um sistema de avaliação de desempenho que não serve" e considerou que o acelerador de progressões é insuficiente.
"Esta proposta peca pela insuficiência absoluta, deixa de fora trabalhadores, à partida, que têm contrato individual de trabalho, uma larga fatia dos trabalhadores da administração pública, cada vez maior, que não têm contratação coletiva", afirmou Sebastião Santana.
"Se a ideia é minimizar um problema que tenha ocorrido, pois que se aplique a todos os trabalhadores, independentemente do vínculo", realçou o líder sindical.
Para Sebastião Santana, "a vida dos trabalhadores não é o Jogo da Glória, em que quando não se acerta no número para se chegar ao fim, depois tem de se andar para trás", referindo-se a casos de trabalhadores que viram os pontos de avaliação "roubados" quando progrediram na carreira.
"Perante uma solução que não é solução, a contestação com certeza que não vai deixar de se fazer sentir", avisou.
Segundo o sindicalista, a secretária de Estado ficou de avaliar a proposta da Frente Comum, tendo ficado agendada nova reunião em junho.
A proposta do Governo prevê que os trabalhadores que tenham 18 ou mais anos de exercício de funções na carreira, que abranjam os períodos de congelamento que ocorreram entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, poderão progredir com seis pontos na avaliação de desempenho (face aos 10 anos atualmente exigidos).
Esta redução dos pontos é aplicável uma única vez a cada trabalhador, a partir de 2024, abrangendo 349 mil trabalhadores, segundo a proposta do Governo.
A secretária de Estado recebe hoje, além da Frente Comum, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).
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