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AdC investiga fixação de preços de revenda de suplementos alimentares
Investigação foi iniciada em novembro de 2022.
© iStock
Economia Concorrência
A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou, esta segunda-feira, que está a investigar uma prática anticoncorrencial exercida por um fornecedor de alimentação saudável junto dos distribuidores, ao impedi-los de fixar livremente os preços de venda ao público.
"A investigação foi iniciada em novembro de 2022 e, ainda no mesmo ano, a AdC realizou diligências de busca e apreensão nas instalações da empresa em causa", pode ler-se num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
Desta investigação da AdC, "resultaram indícios de que a empresa terá fixado e imposto aos distribuidores o preço de venda ao público de suplementos alimentares e outros produtos de alimentação saudável, de forma regular e generalizada, pelo menos, entre 2016 e 2022".
Depois, a AdC "emitiu uma Nota de Ilicitude (acusação) à empresa visada, o que termina a fase de inquérito e dá início à fase de instrução do processo".
"Na fase de instrução, agora iniciada, a AdC dá à empresa visada a oportunidade de exercer o direito de audição e defesa em relação aos comportamentos detetados, à prova reunida e às sanções em que poderá incorrer", pode ler-se.
E mais: "Perante uma decisão final sancionatória, as práticas anticoncorrenciais podem valer às empresas uma coima de até 10% do seu volume de negócios e de até 10% da remuneração dos responsáveis envolvidos".
[Notícia atualizada às 13h11]
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