O que significa FINE? 

O conceito de FINE é um acrónimo para Ficha de Informação Normalizada Europeia. Esta ficha engloba todas as informações que o consumidor deve saber, relativamente a detalhes e condições de um produto financeiro, como o crédito habitação. 

Qual o propósito da FINE? 

A FINE é um documento utilizado pelas entidades bancárias europeias, para referenciar todas as informações importantes de um produto financeiro. Desde 2018, este documento rege-se pelas normas europeias, tendo uma estrutura mediante as mesmas regras em toda a União Europeia. Porém, a nível de conteúdo, pode encontrar diferenças na FINE de banco para banco. 

Este documento reúne informações como quais as entidades envolvidas na proposta, desde o banco ao intermediário de crédito, se for o caso, as características do crédito, taxas de juro aplicadas, detalhes sobre as prestações mensais, produtos associados, reembolso antecipado, consequências do incumprimento, entre outras. Ou seja, deve estar especialmente atento a esta ficha porque é nela que está detalhado o valor que vai pagar pelo seu crédito. 

Se necessitar de fazer uma comparação entre propostas bancárias sobre o seu crédito, é para a FINE que deve olhar. Uma vez que garante a mesma estrutura nos vários bancos, é fácil comparar as condições entre várias propostas de crédito, para perceber qual a mais benéfica para si.  

Quando obtenho a FINE? 

A Ficha de Informação Normalizada Europeia tem de ser cedida pela instituição bancária a um consumidor em dois momentos: 

- Aquando da simulação de uma proposta de crédito, seja através de um pedido feito de um simulador online, um pedido direto; 
- E no momento de aprovação do crédito, de forma a oficializar todas as informações relativas ao crédito. 

Este documento tem uma validade de 30 dias, a partir do momento em que é entregue a simulação, para que o cliente tenha tempo de analisar e comparar propostas e tomar uma decisão. E mesmo que o consumidor tome uma decisão nos primeiros dias, existe um período de reflexão de 7 dias obrigatório, após o envio da simulação, para poder formalizar uma proposta. 

Como interpretar a FINE? 

De seguida, passamos a demonstrar quais os pontos informativos que são apresentados na FINE e como interpretar cada um: 

1. Mutuante – Refere as informações sobre a entidade bancária que está a conceder o empréstimo; 
2. Principais características do empréstimo – Indica as características do crédito como: valor do financiamento, tipo de crédito, taxa de juro, o Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC), as garantias exigidas pelo banco, e o valor presumido do imóvel a financiar; 
3. Taxas de juro e outros custos – Engloba o valor da Taxa de Encargos Efetiva Global (TAEG), a Taxa Anual Nominal (TAN), as comissões pagas ao banco, e ainda as informações sobre os seguros exigidos; 
4. Periodicidade e número de prestações/Montante da prestação inicial – Neste setor está a informação completa sobre as prestações, periodicidade e valor mensal consoante o indexante (no caso da Euribor, depende do prazo escolhido para a mesma, por exemplo); 
5. Obrigações adicionais – Refere-se a todas as obrigações que o mutuário deve cumprir para que possa manter o crédito; 
6. Reembolso antecipado – Descreve as condições se quiser amortizar o crédito antecipadamente; 
7. Características flexíveis/Direitos do consumidor/Reclamações – Caso o cliente queira transferir o crédito para outro banco, por exemplo, esta parte indica quais as informações sobre a flexibilidade para o fazer, quais os direitos a serem informados ao consumidor, e os contactos se quiser proceder com uma reclamação; 
8. Incumprimento/Consequências para o consumidor – Aqui são descritas as consequências caso o mutuário se atrase a pagar as prestações do crédito, ou seja, a taxa de juro de mora a aplicar; 
9. Vendas associadas facultativas – Refere a TAEG mediante os produtos contratados; 
10. Quadros de reembolso – Por fim, tem acesso a uma tabela com os valores previstos a serem pagos ao longo do contrato, isto é, o plano de retorno do financiamento ao banco. São expostos dois quadros: um que representa os valores do contexto atual da contratação, mediante o valor da Euribor atual, e outro com uma previsão do retorno financeiro caso a Euribor suba ao valor mais alto atingido dos últimos 20 anos.

Para que tome uma decisão consciente e informada, os intermediários de crédito do Poupança no Minuto podem ajudá-lo no processo de comparação de propostas através da FINE. Comprar uma casa através de um crédito habitação pode ser uma dor de cabeça, mas se for acompanhado e aconselhado ao longo do processo, torna-se mais fácil. Assim, através de um serviço gratuito, garante que tem as melhores condições de crédito para si.