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Marcelo promulga decreto que altera regime de "vários benefícios fiscais"
Em causa está um decreto da Assembleia da República.
© Getty Images
Economia Marcelo Rebelo de Sousa
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta segunda-feira, um decreto do Parlamento que altera o regime de "vários benefícios fiscais".
O anúncio foi dado através de uma nota publicada no site da Presidência que não detalha, no entanto, que benefícios fiscais estão em causa.
"O Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que altera o regime de vários benefícios fiscais", pode ler-se.
Vale recordar que, em março, o Partido Socialista (PS) entregou no Parlamento uma proposta de alteração e de aditamento que "altera o regime de um conjunto de benefícios fiscais", na Comissão de Orçamento e Finanças.
Leia Também: "Consequências não muito agradáveis". O que acontece se mentir no IRS?
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