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Declaração de seca revoga "conjunto de obrigações" dos agricultores
Tutela reconhece a situação de seca severa e extrema em cerca de 40% do território nacional.
© Jesus Hellin/Europa Press via Getty Images
Economia Ministra da Agricultura
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, disse esta segunda-feira que a declaração de seca que foi assinada na sexta-feira, que reconhece que 40% do território está em situação severa e extrema, permitirá que algumas obrigações dos agricultores sejam revogadas.
"A partir de 5 de maio há um conjunto de obrigações que os agricultores tinham de cumprir e que automaticamente são revogadas. Por outro lado, há um outro conjunto de obrigações que os agricultores também estariam obrigados e que estamos a trabalhar com a Comissão, mas precisávamos desta declaração de seca por parte do IPMA", disse a ministra da Agricultura, em declarações à CNN Portugal, no Fundão.
Entretanto, em comunicado enviado às redações, a tutela deu conta que "reconheceu, hoje, a situação de seca severa e extrema em cerca de 40% do território nacional, em despacho assinado pela ministra da Agricultura e da Alimentação".
O Governo explica que "esta declaração permite a aplicação de um conjunto de medidas que carecem de aprovação da Comissão Europeia, como o pastoreio em áreas de pousio antes de 31 de julho, a flexibilização da alimentação dos animais em Modo de Produção Biológica, o alargamento do intervalo entre partos e da percentagem máxima de novilhas na intervenção PEPAC de pagamento à vaca em aleitamento".
A situação de seca meteorológica aumentou em Portugal continental durante o mês de março, piorando na região sul, segundo o último boletim climatológico do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
De acordo com o IPMA, verificou-se um aumento da intensidade da seca meteorológica na região sul, destacando-se os distritos de Setúbal e Beja e alguns locais do sotavento algarvio, que se encontram na classe de seca severa.
Por outro lado, verificou-se na região Norte e Centro uma diminuição das classes de chuva e alguns locais da região Nordeste já se encontravam na classe de seca fraca, no último dia do mês.
[Notícia atualizada às 12h29]
Leia Também: PCP quer medidas de apoio para lesados pelos efeitos da seca
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