• Baixas médicas. Faltas justificadas pelo SNS24 são remuneradas?

As baixas médicas de curta duração podem agora ser emitidas através do serviço digital do Serviço Nacional de Saúde (SNS24), mas estas faltas são remuneradas? A DECO Proteste recorda que não, uma vez que não dão direito ao subsídio de doença. 

• Trabalha a partir de casa? Em 2 pontos, o que mudou com as novas regras

As alterações à lei laboral, previstas na Agenda do Trabalho Digno, entraram em vigor no dia 1 de maio, após uma longa discussão no Parlamento e sem que o diploma tenha obtido acordo na Concertação Social. Algumas das mudanças estão relacionadas com o teletrabalho.

• Já arrancou a época de pagamento do IMI. Pode pagá-lo em prestações?

A entrada em maio marcou também o início do pagamento do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), sendo que o pagamento pode ser feito em prestações se ultrapassar os 100 euros, de acordo com a Autoridade Tributária (AT). 

• Antigo 'chairman' da TAP ouvido hoje na comissão de inquérito

O antigo presidente do Conselho de Administração da TAP Miguel Frasquilho vai ser hoje ouvido ao final do dia na comissão de inquérito à companhia aérea, onde esteve entre 2017 e 2021, tendo sido substituído por Manuel Beja.