Foi publicada esta quarta-feira, em Diário da República, a resolução do Conselho de Ministros que autoriza a despesa com o apoio ao setor dos transportes públicos pesados de passageiros com vista à mitigação dos efeitos do aumento do preço do combustível. Este apoio estará em vigor até ao final de junho.
"O apoio referido é conferido a veículos que utilizem combustíveis fósseis e que tenham a inspeção periódica obrigatória válida, tendo os respetivos montantes sido calculados com base num valor de 10 cêntimos por litro para os veículos que utilizem combustíveis fósseis que não o gás natural e de 30 cêntimos por litro para os veículos pesados que utilizem gás natural, assumindo consumos de 2100 litros por mês por autocarro, tendo por referência o período entre 1 de janeiro de 2023 e 30 de junho de 2023", pode ler-se no documento.
O apoio será "suportado pelo Fundo Ambiental, com verbas provenientes do Orçamento do Estado, sendo pago até 30 de junho de 2023, de uma única vez e após validação de que os veículos para os quais é solicitado o apoio cumprem o disposto no número anterior".
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