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Governo estabiliza défice em 2023 e abdica de superávite de 0,6%

O ministro das Finanças afirmou hoje que o Governo decidiu estabilizar o défice em 0,4% em 2023, abdicando assim de seguir uma trajetória de consolidação orçamental que permitiria atingir um superávite de 0,6% no final deste ano.

Governo estabiliza défice em 2023 e abdica de superávite de 0,6%
Notícias ao Minuto

16:33 - 26/04/23 por Lusa

Economia Medina

Esta posição foi transmitida por Fernando Medina em plenário, na Assembleia da República, num debate sobre o Programa de Estabilidade 2023-2027, depois de confrontado com uma intervenção crítica feita pelo deputado do PCP Duarte Alves.


Duarte Alves, como antes tinha feito a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, criticou a opção do executivo do PS pela descida acentuada do défice, prejudicando o investimento público e os salários dos trabalhadores.

Fernando Medina respondeu diretamente a Duarte Alves, dizendo que o deputado do PCP "continua com o argumento do passado e não viu que o programa [de Estabilidade] foi atualizado".

"O resultado do défice foi de 0,4% em 2022 e antecipamos agora um défice de 0,4% em 2023. Significa que isto que nós apostamos na estabilização do défice orçamental e não numa melhoria mais rápida", declarou o titular da pasta das Finanças.

Segundo Fernando Medina, caso a opção do Governo fosse a de manter a ambição anterior de consolidação orçamental, então "assistir-se-ia a um esforço de redução do défice em que se estaria neste momento a discutir um Programa de Estabilidade com um superávite orçamental de 0,6%".

"Não o fazemos, Decidimos manter o défice no patamar que estava, porque isso é necessário para cumprir os compromissos com os pensionistas, com os trabalhadores e para aumentar o investimento. É também o suficiente para se assegurar a continuação da redução da dívida", afirmou o ministro das Finanças.

Após a intervenção inicial do ministro das Finanças, Mariana Mortágua considerou que "não há razão para se levar a sério qualquer conta que o Governo apresente, porque todos os anos o mesmo acontece" e a prioridade é sempre o défice.

"Entre 2021 e 2023, a inflação acumulada foi de 14,6% e o aumento acumulado da função pública foi de 6%, o que quer dizer que um salário de 1500 euros perdeu ao ano 1799 euros por escolha do Governo", acusou.

Pela parte do PSD e da Iniciativa Liberal, a crítica ao Governo foi a de ausência de qualquer estratégia de crescimento em Portugal e, em paralelo, de qualquer redução relevante dos impostos.

O social-democrata classificou como "pífio" o crescimento médio de 1,9% previsto pelo Governo até 2027 e pouco relevante a promessa do executivo em fazer baixar nesse período o IRS na ordem dos dois mil milhões de euros.

A seguir, o ex-presidente da Iniciativa Liberal Cotrim Figueiredo desvalorizou mesmo essa alegada descida do IRS, frisando que o Governo, em resultado da inflação, teve uma subida do IRS em mais de três mil milhões de euros.

Cotrim Figueiredo referiu que os governos de António Costa fazem "um foguetório" por não apresentarem orçamentos retificativos, mas apresentam já "pacotes de dimensão financeira muito elevada sem que procedam a qualquer alteração orçamental".

"Este Programa de Estabilidade é uma tristeza. Sem a Europa, Portugal não teria nem estratégia nem crescimento. Após 37 anos da nossa adesão à Comunidade Económica Europeia, continuamos dependentes da Europa para tudo", concluiu Cotrim Figueiredo.

Na resposta, Fernando Medina disse estranhar sobretudo a ideia do PSD pela ideia de estratégia, dizendo que este partido "parece agarrada à ideia de planos quinquenais" das antigas economias socialistas.

Depois, procurou colar o atual PSD aos tempos dos governos de Pedro Passos Coelho.

"O senhor deputado Hugo Carneiro fala de investimento, mas eu recordo-lhe que, na última vez que o PSD passou pelo Governo, o investimento público era excomungado, considerado a causa de todos os males e sem nenhum papel para o desenvolvimento do país. Percebo que não reconheça a reposição de rendimentos e a procura interna como elementos da estratégia de crescimento, porque antes conviviam bem com taxas de desemprego na ordem dos 15, 16 e 17%", reagiu o ministro das Finanças.

"Nessa altura, no PSD, falava-se em destruição criadora e defendia o incentivo à emigração", acrescentou.

[Notícia atualizada às 16h52]

Leia Também: "Baixaremos os impostos quando tivermos a segurança de o poder fazer"

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