O ministro das Finanças, Fernando Medina, indicou, esta quinta-feira, que o Programa de Estabilidade apresentando na segunda-feira “segue uma linha política que já tem vários anos neste Governo”, além de ter concedido destaque ao crescimento do investimento e à redução da dívida pública portuguesa, durante a audição na Comissão de Orçamento e Finanças.

O responsável começou por salientar que o programa “segue uma linha política que já tem vários anos neste Governo, mas bem expressa no orçamento para 2023”, referindo-se à redução do IRS, ao aumento indexante de apoios sociais em cerca de 8%, ao acordo de rendimentos, à política de aumento de salário mínimo, e aos vários programas de apoio às famílias mais vulneráveis.

Medina prosseguiu, indicando que este Programa de Estabilidade “prevê não só a recuperação integral da base de cálculo das pensões para o ano 2024, que era a questão que tinha ficado em aberto do que foi a opção do Governo da divisão do aumento de 23 numa parcela em 22 e noutra em 23, como acresce a isso um aumento extraordinário das pensões já a partir do mês de julho numa dimensão com expressão de 3,57%”, clarificou.

No campo da aceleração do investimento modernizador, o ministro salientou “quer aquele que é financiado com fundos comunitários, mas também aquele que é financiado através de fundos e verbas exclusivamente nacionais”, apontando que “o investimento público tem crescido, não só na dimensão cofinanciada, mas também naquilo que é o financiamento exclusivo da fonte nacional”.

“Continuamos a subir desde 2016. Em 2022, tivemos neste financiamento exclusivamente de base nacional 4,3 mil milhões de euros, um valor que crescerá para 4,9 mil milhões de euros em 2023”, disse.

Já no que toca à redução da dívida pública, o responsável garantiu que a estratégia do Governo tem sido “da maior importância, quer na proteção do país, das famílias, das empresas, mas também da redução dos encargos com a dívida”, recordando que, em 2022, Portugal verificou “uma das mais fortes reduções da dívida pública no espaço europeu”.

“Aquilo que apontamos é que esta redução continue no ano de 2023, passando uma dívida de 113,9% para 107,5%, o que, a ser conseguido, nos coloca numa posição abaixo de economias de maior dimensão da nossa, e Portugal deixará de estar no top 3 dos países mais endividados”, disse.

Recorde-se que a audição do ministro das Finanças na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito do Programa de Estabilidade ocorre depois de, na segunda-feira, ter apresentado em conferência de imprensa o documento, que a Assembleia da República divulgou na íntegra ao final da tarde desse dia, suscitando críticas por parte da oposição.

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