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IVA zero? Medida sofre de dificuldades de implementação, diz CPPME
A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) considerou hoje que a medida IVA zero está pautada por uma ausência generalizada de comunicação e dificuldades de implementação informática, logística e funcional "gritantes".
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Economia IVA Zero
Em comunicado divulgado hoje, a CPPME critica o que apelida de "preparação zero" da medida do IVA zero, que entrou hoje em vigor, argumentando que "que passou semanas a ser anunciada como a solução quase milagrosa para os problemas que afectam os portugueses e afinal não passa de uma mão cheia de nada".
"A ausência generalizada de comunicação e as dificuldades de implementação informática, logística e funcional são gritantes", pode ler-se.
A confederação aponta que "os fabricantes de 'software' vêem-se forçados a realizar alterações 'had-hoc' [para conseguirem o efeito] das bases de dados, violando, muitas vezes, as próprias regras de certificação oficialmente impostas" e "os prazos de implementação obrigam à realização de milhares de atualizações em poucos dias, representando mais e novos custos para as empresas".
Considera ainda que "a promessa de monitorização de preços é uma impossibilidade real para o retalho, tornando as prometidas fiscalizações uma anedota" e recorda "o exemplo da redução da taxa de IVA da margarina, que, em muitos casos, é comercializada a preços superiores aos de então".
"Pasme-se que, no dia de hoje, os contribuintes que comunicam diretamente ('web service') com a AT [Autoridade Tributária] não conseguem fazê-lo, pois o respetivo código não foi introduzido nos servidores do Estado", salienta.
A CPPME argumenta ainda que "ao mesmo tempo, os 75.000 restaurantes nacionais continuam sem ver devidamente explicado o seu regime, ou seja, que a isenção zero nas compras dos produtos do anunciado cabaz não pode ser repercutida nos seus preços aos clientes, sendo obrigados a cobrar-lhes 13% e a entregá-los ao Estado".
Leia Também: PCP mantém reservas sobre IVA zero e pede fiscalização e margens máximas
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