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Programa de Estabilidade: previsões cumprem recomendações de Bruxelas
O Governo considerou hoje, no Programa de Estabilidade, que as previsões orçamentais cumprem as recomendações da Comissão Europeia, cuja análise para o próximo ano tomará em conta o défice e a despesa primária líquida.
© Horacio Villalobos#Corbis/Corbis via Getty Images
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No Programa de Estabilidade 2023-2027, divulgado no 'site' da Assembleia da República, o Governo assinala que "o défice fica abaixo do valor de referência dos 3%, em todo o horizonte da projeção, prevendo-se que entre 2025 e 2027 se atinjam saldos em torno do equilíbrio".
As previsões apontam para um défice de 0,4% este ano e de 0,2% em 2024, caindo para 0,1% em 2025. Para 2026 prevê um saldo neutral, a que se segue um excedente de 0,1%.
Já quanto ao crescimento da despesa, aferida pela despesa primária financiada com recursos nacionais, líquida da despesa cíclica com o subsídio de desemprego e de medidas discricionárias do lado da receita, a média do período -- de 4,5% entre 2023 e 2027 - "deverá ficar abaixo do PIB potencial nominal" (5,1%), "ainda que o exceda pontualmente em 2023 e 2027, cumprindo a orientação dada".
O Governo recorda que a Comissão Europeia pediu aos Estados-membros que submetessem os programas de estabilidade e crescimento tendo em conta o limite de 3% do PIB [Produto Interno Bruto] para o saldo orçamental, assim como uma redução continuada da dívida ou a sua manutenção num nível prudente no médio prazo e deu indicações de que as recomendações específicas aos países para 2024 serão formuladas com base no cumprimento do limite do défice e na trajetória da despesa primária líquida.
Destaca ainda que tendo em conta o comportamento da dívida, após a consideração da trajetória da despesa primária líquida, as simulações relativas à sustentabilidade das finanças públicas apontam para que "o rácio da dívida continue a diminuir no médio-longo prazo".
Segundo esta simulação, a despesa relacionada com o envelhecimento da população representa 24,8% do PIB em 2030, aumentando para 25,8% em 2040, caindo para 21,8% em 2070.
Leia Também: Eis os principais números do Programa de Estabilidade
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