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Medidas de política com impacto orçamental de 4.663 milhões este ano

As principais medidas de política previstas pelo Governo têm um impacto negativo no saldo orçamental de 4.663 milhões de euros este ano e de 5.961 milhões de euros em 2024, segundo o Programa de Estabilidade enviado ao parlamento.

Medidas de política com impacto orçamental de 4.663 milhões este ano
Notícias ao Minuto

20:17 - 17/04/23 por Lusa

Economia Governo

No Programa de Estabilidade (PE) para o período 2023-2027, remetido pelo executivo português à Comissão Europeia e à Assembleia da República, as principais medidas de política orçamental vão ter um impacto negativo crescente no saldo.

O Ministério das Finanças prevê que para 2023 o total das medidas de política adotadas impacte negativamente o saldo em 4.663 milhões de euros, resultado de um impacto de -1.228 milhões de euros na receita e de um acréscimo da despesa em 3.435 milhões de euros.

Na despesa, o maior impacto chega através das prestações sociais (2.555 milhões de euros), com destaque para os 1.270 milhões de euros da atualização regular das pensões, a que acresce o adicional das pensões em 500 milhões de euros, e para os apoios às famílias vulneráveis (580 milhões de euros).

Os apoios à produção agrícola, apoio à renda e bonificação dos juros, anunciados recentemente, têm um impacto de 183 milhões de euros, de 250 milhões e de 200 milhões, respetivamente.

Do lado da receita, o IRS representa a 'fatia-leão' do maior impacto (-782 milhões de euros), seguido da redução do IVA dos bens alimentares essenciais, com menos 410 milhões de euros de receita arrecadados para o Estado.

Para 2024, o Governo aponta para um impacto negativo no saldo de 5.961 milhões de euros, refletindo um impacto de menos 1.353 milhões de euros do lado da receita e de mais 4.609 milhões de euros do lado da despesa.

Para o próximo ano, o executivo deixa cair algumas das medidas, não prevendo qualquer impacto da redução do IVA dos bens alimentares, de um adicional de pensões, apoios às famílias mais vulneráveis, bonificação dos juros e apoio à produção agrícola.

"Para 2024 e 2025, a evolução do crescimento económico sustentado e o respetivo impacto nas contas públicas permitem a implementação de medidas de caráter estrutural ao longo do período de projeção, destacando-se as medidas do lado da despesa que ultrapassarão os 6.900 milhões de euros", pode ler-se no documento.

O Ministério das Finanças destaca, em particular, as medidas com as pensões, "cujos impactos até ao final do horizonte de projeção ascenderão a mais de 6.000 milhões de euros", e ainda as de caráter fiscal, como a redução da carga fiscal em sede de IRS, que "ascenderá a cerca de 2.000 milhões de euros no último ano da projeção".

Para 2024, o Governo prevê que a atualização regular das pensões tenha um impacto de 3.947 milhões de euros e a atualização do indexante de apoios sociais (IAS) de 264 milhões de euros. Já do lado da receita, as medidas relacionadas com o IRS têm um impacto negativo de 1.306 milhões de euros, com destaque para a redução da carga fiscal (-400 milhões de euros), a reforma do Mínimo de Existência (-300 milhões de euros), a atualização dos escalões e redução das taxas 2023 (-500 milhões de euros).

No documento, que será discutido no parlamento em 26 de outubro, o Governo inscreveu uma revisão em alta da previsão de crescimento da economia portuguesa deste ano, para 1,8% (face aos 1,3% previstos em outubro), da taxa de inflação, para 5,1% e revê em baixa o défice orçamental, prevendo que se situe em 0,4% este ano, e o rácio da dívida pública, que estima que baixe para 107,5%.

Leia Também: Primeiros défices do sistema previdencial adiados para 2033

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