Opiniões da IGF "não têm força de lei", diz Manuel Beja

O presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, considerou hoje que as opiniões da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) "não têm força de lei" e mostrou-se surpreendido com o uso de bitolas diferentes para administradores e governantes.

Finanças Autoridade Tributária Fisco

© Global Imagens

Lusa
11/04/2023 22:32 ‧ 11/04/2023 por Lusa

Economia

TAP

Na audição que decorre hoje na comissão de inquérito à TAP, em resposta ao deputado do PS Bruno Aragão, Manuel Beja enfatizou que é "evidente que todos os envolvidos no processo - duas sociedades de advogados de renome, todos os administradores envolvidos - não tiveram a consciência que o estatuto de gestor público se aplicava".

"Mesmo neste momento, as circunstâncias legais associadas à saída da administradora Alexandra Reis estão em causa. Há uma opinião da IGF, a opinião da IGF não faz lei. Muitos dos aspetos da opinião da IGF podem ser questionados", disse.

Mais à frente, questionado pelo deputado do PSD Hugo Carneiro sobre a avaliação que faz ao relatório da IGF, o ainda presidente do Conselho de Administração da TAP referiu que comentou a sua "surpresa com a bitola usada por governantes, que é diferente da bitola usada para os administradores".

"As opiniões da IGF não têm força de lei", reiterou, referindo que na conferência de imprensa onde foram anunciadas as suas exonerações e a da presidente executiva da TAP os ministros "quisessem colocar a IGF como decisor neste processo".

Manuel Beja e a presidente executiva da empresa, Christine Oumières-Widener, assinaram o acordo de saída da ex-administradora Alexandra Reis, no qual a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu ter havido falhas graves, tendo o Governo decidido exonerar os dois responsáveis, alegando justa causa.

Ao contrário de Ourmières-Widener, Manuel Beja disse que não iria contestar a decisão.

Em junho de 2021, os acionistas da TAP aprovaram em assembleia-geral a nova administração liderada por Manuel Beja, que substituiu Miguel Frasquilho como presidente do Conselho de Administração da companhia aérea.

Até recentemente, o presidente do Conselho de Administração era um nome pouco conhecido na opinião pública, mas a situação alterou-se quando, em dezembro passado, o Correio da Manhã avançou que a ex-administradora Alexandra Reis, na altura secretária de Estado do Tesouro, tinha saído da TAP com uma indemnização de 500.000 euros.

Leia Também: Papel do PS não tem sido de "escrutínio" mas de "proteção do Governo"

Partilhe a notícia

Escolha do ocnsumidor 2025

Descarregue a nossa App gratuita

Nono ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.

* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
App androidApp iOS

Recomendados para si

Leia também

Últimas notícias


Newsletter

Receba os principais destaques todos os dias no seu email.

Mais lidas