"Não podemos banalizar o processo de negociação de um crédito, porque este é uma obrigação e uma responsabilidade", disse Mário Centeno, acentuando também a necessidade de não se induzir os clientes em erro de que a renegociação é um processo simples.

O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, está hoje a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças sobre a atuação da banca na comercialização ou pedidos de renegociação de crédito à habitação e desajustamento dos juros nos depósitos a prazo em face das condições de mercado, na sequência de um requerimento do PSD.

Na audição, Centeno foi questionado por deputados de vários partidos sobre os resultados do diploma publicado em novembro para renegociação de créditos quando clientes atingem determinada taxa de esforço.

"As renegociações são processos naturais na banca, mas são processos que devem ser vistos com muita cautela por todos os intervenientes", referiu, tendo em conta as obrigações e responsabilidade que envolvem, nomeadamente do lado do banco, que é "o intermediário financeiro", que tem de responder sobre a forma como são utilizados os recursos.

Relativamente a reclamações que tenham chegado ao BdP sobre eventual marcação de clientes que pedem para o seu crédito ser renegociado ao abrigo do decreto lei que foi publicado em novembro do ano passado sobre medidas destinadas a mitigar os efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente, Mário Centeno referiu que ao abrigo deste decreto-lei chegaram ao BdP 339 reclamações (3,5% do total das reclamações).

Questionado por vários deputados sobre os resultados da aplicação daquele decreto-lei, Mário Centeno referiu que o balanço está ainda por fazer, adiantando, contudo, que o BdP fez uma inspeção transversal sobre a sua aplicação, não estando ainda os resultados disponíveis.

Na sua intervenção inicial, Mário Centeno tinha referido que no final de 2022, para metade das famílias, 15,5% do seu rendimento líquido de impostos e contribuições é suficiente para fazer face às prestações do crédito à habitação e que apenas 12,3% das famílias têm taxas de esforço superiores a 36%.

Analisando a variação da taxa de esforço entre 2022 e 2023, referiu que para metade das famílias a parcela do rendimento destinada ao crédito à habitação aumenta em menos de 2,4 pontos percentuais e que para 32% a variação é superior a cinco pontos percentuais (p.p).

"Até ao final de 2023, 335 mil contratos terão uma variação da taxa de esforço maior ou igual a cinco p.p., dos quais 58 mil com taxa de esforço significativa", disse ainda, sinalizando que os contratos com redução da taxa de esforço entre 2021 e 2022 representam mais de um quarto do total.

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