Os pilotos da TAP ainda aguardam a notificação formal por parte do Ministério das Finanças relativamente ao "aval" dado pela tutela ao acordo entre a administração da TAP e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), confirmou o Notícias ao Minuto junto de fonte oficial do SPAC. 

O Notícias ao Minuto sabe que o Governo já deu o 'ok' a este acordo no início da semana, mas o SPAC ainda não foi formalmente notificado, pelo que o pré-aviso de greve ainda não foi levantado. 

O presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), Tiago Faria Lopes, já tinha dito à Lusa que a greve seria desconvocada assim que o Ministério das Finanças desse o "aval" ao protocolo assinado em 17 de março.

Os pilotos aprovaram uma greve na Páscoa, entre 7 e 10 de abril, para pressionar o Governo a ratificar o acordo assinado com a TAP, que repõe condições laborais retiradas anteriormente.

A paralisação "será desconvocada assim que o Governo der autorização para o protocolo já assinado em 17 de março entre a Comissão Executiva da TAP Air Portugal e o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil", explicou Tiago Faria Lopes.

"Isso era o que tinha sido combinado e não havia greve nenhuma se nós não tivéssemos descoberto que o Governo - e aí quero fazer uma salvaguarda e que fique bem salvaguardado, Governo neste caso, entenda-se Ministério das Finanças - não deu aval", começou por ressalvar o presidente do sindicato dos pilotos.

Isto "porque o Ministério das Infraestruturas, ministro João Galamba, sempre nos disse que não negociava com os sindicatos, que os sindicatos só negociavam com a Comissão Executiva" da TAP, "e, muito bem, manteve a sua palavra e deu o aval ao acordo", prosseguiu o responsável.

Tiago Faria Lopes salientou ainda que o sindicato foi a votação, "o acordo passou", mas tendo em conta que até agora o SPAC continua à espera da "autorização do Governo, neste caso do Ministério das Finanças, e essa autorização nunca veio", avançou-se para a greve.

Portanto, "a única maneira que nós conseguimos de nos salvaguardar é ir para uma greve porque não confiamos neste momento no Governo", acusando de dar "o dito por não dito", o que "assim é impossível ter um grau de confiança".

Aliás, "deixo uma nota rodapé, quando chegamos a este estado de não confiar no Governo, significa que estamos a chegar ao limite ou muito perto do fim do Estado de Direito", enfatizou o líder sindical.

O presidente do SPAC acrescentou que aquilo que o sindicato sabe é que a TAP "já tem 43 voos cancelados".

"Pode ser coincidência ou não, mas o que é facto é que uma irresponsabilidade do Ministério das Finanças leva a dois pontos fulcrais em termos de operação", criticou.

O primeiro "são voos que poderão ser cancelados e a sua consequência haver a falta de reservas", e o segundo ponto, "também extremamente importante, não é quantificável a nível de dinheiro, mas é a imagem da TAP Air Portugal", elencou.

Toda esta situação "é uma inconsciência do Ministério das Finanças, porque [...] outro ministério dá o aval e este ministério demora duas semanas a dar aval sabendo quais são as repercussões", rematou.

Em comunicado divulgado esta madrugada pelo SPAC, intitulado "Greve em abril caso Governo não ratifique Acordo", o sindicato explica que os pilotos aprovaram a proposta TAP para a revisão das condições laborais dos pilotos impostas pelo Acordo Temporário de Emergência, na assembleia-geral de empresa para discutir o protocolo proposto pela TAP no seguimento das negociações mantidas com o sindicato.

"No seguimento das exigências apresentadas pelo SPAC, a TAP elaborou a proposta que foi hoje aprovada pelos Pilotos, com a participação (presencial ou por procuração) de 655 associados, com 341 votos a favor (50,6%), do Protocolo para revisão das condições impostas pelo Acordo Temporário de Emergência", adiantam.

Entre temas incluídos no protocolo negociado entre o SPAC e a TAP estão o acordo sobre a integração de pilotos despedidos face à necessidade de contratação e retenção de talento, o pagamento aos oficiais pilotos com funções de comando em cruzeiro e do dia de serviço de assistência no aeroporto e dos simuladores.

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