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As polémicas que (têm feito "correr tinta" e) levaram ao inquérito à TAP

A polémica indemnização de meio milhão de euros à ex-governante Alexandra Reis, pela saída antecipada da administração da TAP, levou a uma remodelação no Governo, à exoneração dos presidentes da companhia e à constituição de uma comissão parlamentar de inquérito.

As polémicas que (têm feito "correr tinta" e) levaram ao inquérito à TAP
Notícias ao Minuto

09:09 - 27/03/23 por Lusa

Economia TAP

O caso tem feito "correr tinta" desde dezembro, altura em que o Correio da Manhã avançou que Alexandra Reis tinha recebido uma indemnização de cerca de 500.000 euros, para deixar a TAP antes do fim do mandato.

Após a saída da transportadora, Alexandra Reis assumiu a presidência da NAV Portugal -- Navegação Aérea e, mais tarde, as funções de secretária de Estado do Tesouro, cargo que deixou ao fim de menos de um mês, na sequência da polémica.

Por proposta do Bloco de Esquerda, foi criada uma comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, que começa as audições a seis dezenas de personalidades na quarta-feira.

Cronologia dos principais acontecimentos:

2022:

24 de dezembro

O Correio da Manhã noticiou que a então secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500.000 euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.

Alexandra Reis ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea. Em fevereiro de 2022, saiu da TAP e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da NAV.

25 de dezembro 

O Presidente da República disse que "há quem pense" que seria "bonito" a secretária de Estado do Tesouro prescindir da indemnização da TAP, ainda que a lei permita receber os 500.000 euros e exercer funções governativas.

"É como pensam muitos portugueses, dizem: a senhora saiu daquele lugar, tinha direito por lei a ter aquilo, mas na medida em que está a exercer uma função pública há quem pense que era bonito prescindir disso, atendendo a que está noutra função. Mas do ponto de vista jurídico, a lei permite isto", disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Os partidos também começaram a pedir esclarecimentos.

26 de dezembro

Numa declaração escrita enviada à Lusa, Alexandra Reis quebrou o silêncio e assegurou que devolveria "de imediato" qualquer quantia que lhe tivesse sido paga e que acreditasse não estar no "estrito cumprimento da lei" na sua saída da companhia aérea.

A governante afirmou que o acordo de cessação de funções "como administradora das empresas do universo TAP" e a revogação do seu "contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela companhia, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais".

No entanto, na informação enviada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), em fevereiro, a TAP comunicou que tinha sido Alexandra Reis a renunciar ao cargo.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, e o então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, emitiram um despacho onde pediram à administração da TAP "informações sobre o enquadramento jurídico do acordo" celebrado com a secretária de Estado e a indemnização paga.

27 de dezembro 

Os Ministérios das Finanças e das Infraestruturas e Habitação remeteram à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e à CMVM os esclarecimentos da TAP sobre as funções de Alexandra Reis.

Em resposta ao Governo, a TAP informou que Alexandra Reis pediu inicialmente 1,47 milhões de euros de indemnização, sendo depois fixado "o valor ilíquido a pagar" de 500.000 euros.

Horas depois de António Costa dizer que ia falar com os dois ministros sobre "os passos seguintes" a dar, o ministro das Finanças anunciou, em comunicado, que tinha demitido Alexandra Reis, para "preservar a autoridade política do Ministério das Finanças num momento particularmente sensível na vida de milhões de portugueses".

28 de dezembro

Num esclarecimento à CMVM, a companhia aérea referiu que a renúncia apresentada por Alexandra Reis "ocorreu na sequência de um processo negocial de iniciativa da TAP, no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação de todos os vínculos contratuais existentes entre Alexandra Reis e a TAP".

29 de dezembro 

Durante a madrugada, o então ministro Pedro Nuno Santos e o secretário de Estado Hugo Santos Mendes anunciaram a demissão.

Em comunicado divulgado pelo gabinete do ministério, Pedro Nuno Santos explicou que, "face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno" do caso da TAP, decidiu "assumir a responsabilidade política e apresentar a sua demissão", aceite pelo primeiro-ministro.

O ministério de Pedro Nuno Santos foi dividido em dois, tendo João Galamba transitado da secretaria de Estado da Energia para o Ministério das Infraestruturas.

2023:

2 de janeiro

António Costa disse que a administração da TAP se manteria em funções.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito ao caso da indemnização a Alexandra Reis.

3 de janeiro

O Bloco de Esquerda anunciou que ia avançar com uma proposta de comissão de inquérito parlamentar sobre o controlo público e político da gestão da TAP.

6 de janeiro

O ministro das Finanças foi ao parlamento, onde garantiu que Alexandra Reis não faz parte do seu grupo de amigos, depois de notícias que davam conta de uma alegada relação pessoal com a mulher de Fernando Medina, Stéphanie Silva, que foi diretora jurídica da TAP.

O governante disse ainda que não foi "encontrado registo" no seu ministério sobre a indemnização recebida por Alexandra Reis, justificando a sua escolha para o Governo por ter um "currículo bem firmado na gestão pública portuguesa".

11 de janeiro 

O primeiro-ministro considerou que a ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis violou o estatuto do gestor público quando foi nomeada para a NAV e não devolveu parte da indemnização que tinha recebido da TAP.

18 de janeiro 

A presidente executiva da TAP, Christine Oumières-Widener, garantiu, no parlamento, que a "única razão" para a saída de Alexandra Reis do Conselho de Administração foram "divergências na execução do plano de reestruturação" e que as comunicações enviadas à CMVM sobre a indemnização foram recomendadas por advogados, existindo documentos e provas escritas sobre todo o processo.

A gestora francesa admitiu ainda que o estatuto de gestor público, pelo qual a TAP está abrangida por ser uma empresa pública, "podia ter sido mais explicado" durante as negociações do acordo de indemnização, que foi feito ao abrigo do código das sociedades comerciais.

Christine Ourmières-Widener disse ainda não se lembrar de ter sido sugerido pela SRS advogados, sociedade que tratou do processo, que se negociasse este acordo ao abrigo do estatuto do gestor público.

20 de janeiro 

Já fora do Governo, Pedro Nuno Santos confirmou que o seu ministério tinha dado "anuência política" para a saída da TAP de Alexandra Reis, acrescentando que foi informado "do valor final do acordo" entre as partes.

"Neste processo de reconstituição, foi encontrada ontem [19 de janeiro de 2023], por mim, uma comunicação anterior da minha então chefe do gabinete e do secretário de Estado, de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado", referiu Pedro Nuno Santos, num esclarecimento enviado à Lusa.

Segundo o Expresso, esta comunicação entre os dois governantes e a chefe de gabinete foi feita através do Whatsapp.

8 de fevereiro 

O jornal Eco avançou que a aquisição da TAP, em 2015, terá sido concretizada pelo ex-acionista David Neeleman com dinheiro da própria companhia aérea, através de um negócio com a fabricante de aeronaves Airbus.

Esta informação veio a público já depois da aprovação, com a abstenção do PS e do PCP, da comissão de inquérito, em 03 de fevereiro.

 16 de fevereiro

Paralelamente à comissão de inquérito, o PS anunciou que ia convidar o antigo ministro da Economia António Pires de Lima e o ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro para prestarem esclarecimentos no parlamento sobre o processo de privatização da TAP, em audições na comissão de Economia.

22 de fevereiro 

A comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP tomou posse, sob a presidência do deputado socialista Jorge Seguro Sanches.

6 de março 

Em conferência de imprensa com Fernando Medina e João Galamba, o Governo anunciou as conclusões do relatório da IGF, entre as quais que o acordo celebrado para a saída de Alexandra Reis da TAP era nulo.

Os governantes anunciaram também a decisão de exonerar o presidente do Conselho de Administração e a presidente executiva da TAP, Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, alegando justa causa.

O Governo pediu ainda a restituição de 450.110 euros a Alexandra Reis.

Alexandra Reis discordou do parecer da IGF, mas assegurou que por "vontade própria" devolveria o montante indicado pela entidade, lamentando "os ataques de caráter" de que foi alvo.

A presidente executiva exonerada da TAP, Christine Ourmières-Widener, acusou a IGF de "comportamento discriminatório", no âmbito da auditoria ao processo que levou ao pagamento de uma indemnização a Alexandra Reis e ameaçou retirar "consequências legais".

No seu contraditório ao relatório, a gestora manifestou a sua "perplexidade ao constatar que, lamentavelmente, foi a única pessoa diretamente envolvida" neste processo "que não foi ouvida pessoalmente perante a IGF".

8 de março 

A IGF disse que estava "totalmente tranquila" com a auditoria à saída de Alexandra Reis da TAP, afirmando que não ouviu "um conjunto" de entidades presencialmente, depois de acusações da CEO.

9 de março

O ministro das Infraestruturas disse estar confiante no rigor do relatório da IGF e considerou que o recurso para os tribunais é um direito que assiste aos cidadãos, incluindo à CEO exonerada, que, segundo avançaram alguns meios de comunicação social, deverá exigir mais de três milhões de euros de indemnização.

13 de março

O ministro das Finanças negou ter contactado escritórios de advogados já depois de ter anunciado a saída da presidente executiva da TAP, para sustentar juridicamente o despedimento por justa causa, sublinhando que a decisão de exonerar a responsável está "juridicamente blindada".

15 de março

O PSD adiantou que Alexandra Reis colocou o lugar à disposição em dezembro de 2021, "eventualmente, sem lugar a qualquer indemnização", através de um 'e-mail' enviado ao então ministro Pedro Nuno Santos, citando documentação enviada à comissão de inquérito.

21 de março 

A TAP comunicou à CMVM um lucro de 65,6 milhões de euros em 2022, regressando aos resultados positivos após prejuízos de 1.600 milhões em 2021 e antes de 2025, conforme estava previsto no plano de reestruturação.

22 de março 

Num debate no parlamento, António Costa defendeu que o Estado terá de manter uma posição de "reserva estratégica pública" na TAP, aquando da privatização, admitindo que esta poderá ser maior ou menor, dependendo do sócio.

No mesmo dia, a comissão de inquérito à TAP decidiu ouvir 60 personalidades e que as seis primeiras vão ser a IGF, o administrador financeiro, Gonçalo Pires, a presidente executiva, a ex-administradora Alexandra Reis, o presidente do Conselho de Administração e a CMVM.

Leia Também: TAP. PS e PSD querem apurar responsabilidades sem prejudicar privatização

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