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Chumbo aos cortes salariais pode ser considerado surpreendente

O constitucionalista Tiago Duarte defendeu hoje que a decisão do Tribunal Constitucional pode ser considerada surpreendente ao chumbar pela primeira vez os cortes nos vencimentos e permitindo aos funcionários públicos voltar aos valores de 2010.

Chumbo aos cortes salariais pode ser considerado surpreendente

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou hoje três dos quatro artigos em análise do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros.

Em declarações à agência Lusa, Tiago Duarte começou por dizer que a decisão do Tribunal Constitucional não o surpreende, tendo em conta a lógica que tem sido traçada e com a qual não se revê.

No entanto, o constitucionalista admitiu que esta decisão pode ser considerada surpreendente, já que por duas vezes o TC não entendeu que os cortes nos vencimentos fossem inconstitucionais.

"O Tribunal Constitucional sempre disse que não era inconstitucional, mas disse-o precisamente com o argumento de que era uma situação transitória, de emergência, isentava os salários mais baixos", apontou Tiago Duarte.

Com a decisão de chumbar a norma relativa aos ordenados, Tiago Duarte explicou que os vencimentos dos funcionários públicos vão voltar aos valores de 2010.

"Os salários estão fixados na lei geral. Em cada ano há uma norma na Lei do Orçamento que diz que os salários previstos na lei geral têm um corte de xis percentagem. Essa norma vale só para esse ano. No ano seguinte se não houver uma norma igual, voltamos à aplicação dos salários tal como ele resultam da lei geral", apontou.

Significa isso que, com a decisão do TC em chumbar a norma que no Orçamento para 2014 que definia os novos cortes salariais, "deixa de haver qualquer norma de corte de salários".

Para o constitucionalista, esta é uma medida com um "fortíssimo impacto orçamental" que irá "obrigar o Governo a acomodar de alguma maneira", podendo passar "seguramente por um Orçamento retificativo".

Tiago Duarte não considerou, no entanto, que seja garantido que se o Governo aumentar o limite mínimo a partir do qual começam os cortes, que o TC não chumbe novamente a norma, e deu como exemplo o que já aconteceu nos cortes relativos ao subsídio de desemprego e de doença.

"Já tinham sido aplicados o ano passado e o Tribunal Constitucional considerou que eram inconstitucionais apenas nos valores mais baixos. O Governo alterou a norma, deixando os escalões mais baixos isentos, e o Tribunal Constitucional voltou a considerar a norma totalmente inconstitucional", apontou.

Para enfrentar a decisão do TC, Tiago Duarte admitiu a possibilidade de o Governo aumentar novamente os impostos, mas apontou que o aumento do défice pode ser igualmente uma solução, propondo que o executivo de Passos Coelho peça emprestados os "500 milhões de euros que ficam a faltar para manter o Orçamento equilibrado".

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