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TC verifica reduzida execução da Lei de Programação Militar
O Tribunal de Contas constatou uma "reduzida taxa de execução" da Lei de Programação Militar (LPM) em 2019, situação que se agravou progressivamente em 2020 e 2021, revela um relatório hoje divulgado.
© Lusa
Economia Militares
A lei que prevê os investimentos públicos nas Forças Armadas evidenciou em 2019, 2020 e 2021 "redução na taxa de execução financeira, em relação ao previsto, acentuada em 2021", lê-se, no relatório do Tribunal de Contas (TdC).
"A execução financeira da LPM alcançou, em 2019, o montante de 349 milhões de euros (79%), em 2020 372 milhões de euros (75%) e, em 2021, 279 milhões de euros (54%), relativamente ao ano anterior", revela o TdC.
O tribunal assinala que o montante de execução em 2021 foi inferior à execução financeira dos oito anos anteriores, "uma das mais baixas", e apontou "dificuldades na materialização e edificação das capacidades e dos projetos nos prazos previstos".
Em 2021, de um total de 69 projetos em execução, existem 25 com "atrasos passíveis de recuperação até final do prazo planeado" e seis que terminarão para além do inicialmente planeado. Nesse ano, apenas 38 projetos, 55%, estavam a ser executados como previsto.
No relatório de auditoria, o TdC esclarece que os valores apurados são superiores aos valores inscritos inicialmente na LPM "devido à dotação corrigida exceder de modo sistemático a dotação inicial".
A auditoria de acompanhamento à LPM visou examinar a execução orçamental e financeira, bem como os modelos de planeamento e sistemas de gestão e controlo, para apurar a sua conformidade legal, no período entre 2019 e 2020, abrangendo em alguns pontos o ano de 2021.
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