No relatório sobre perspetivas económicas e orçamentais entre 2023 e 2027, hoje divulgado, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral revela-se mais otimista sobre o défice de 2022 -- que será divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) na sexta-feira -- do que o Governo, que na proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) estimava um défice de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), mas o primeiro-ministro já afirmou que será inferior a 1,5% do PIB.

De acordo com o Conselho das Finanças Públicas (CFP), "o elevado crescimento da atividade económica em 2022 e o efeito da inflação no aumento da receita fiscal contribuíram para um resultado orçamental melhor do que o previsto pelo Ministério das Finanças", apontando agora a estimativa orçamental da instituição que o défice se tenha fixado em 0,5% do PIB, uma revisão em baixa face à estimativa de 1,3% do PIB apresentada em setembro.

A instituição, num cenário de políticas invariantes, projeta um ligeiro aumento do défice orçamental para 0,6% do PIB, este ano, "em resultado da forte desaceleração do crescimento económico, do impacto da aplicação de medidas relacionadas com a energia e do aumento dos vencimentos da função pública", o que compara com a estimativa de 0,9% do executivo.

Já para 2024, o CFP antecipa uma redução do défice orçamental para 0,1% do PIB, refletindo sobretudo a dissipação do efeito das medidas para responder ao aumento dos preços dos combustíveis e da energia.

Prevê ainda para 2025 e 2027 o regresso à posição de pré-pandemia com um saldo orçamental equilibrado.

O CFP estima também que o peso da dívida pública baixe de 113,8% do PIB em 2022 para 109,2% em 2023 e para 105,3% para 2024, diminuindo 18 pontos percentuais (pp.) ao longo do horizonte projetado, atingindo 95,9% do PIB em 2027.

A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral avisa, contudo, que esta projeção de evolução da dívida pública enfrenta "riscos associados à incerteza e imprevisibilidade quanto ao comportamento dos mercados financeiros, que permanecem elevadas e recentemente acrescidas com os desenvolvimentos a envolver instituições financeiras de ambos os lados do Atlântico".

"No sentido ascendente, salientam-se os riscos de uma inflação persistentemente elevada, num contexto em que os bancos centrais, quer na Europa quer nos EUA, sinalizaram já novas subidas das taxas de juro de referência", sustenta, explicando que "estas novas subidas teriam, como sucedido em 2022, um impacto desfavorável nos custos de financiamento e, consequentemente, no rácio da dívida".

Já no sentido descendente, o CFP identifica "a possível necessidade de refreio de novos aumentos da taxa de juro de referência, em virtude dos recentes eventos de crédito no sistema bancário dos EUA, que poderão alterar as decisões de política monetária anteriormente sinalizadas".

No plano orçamental, o CFP adverte para a "possibilidade da trajetória para o saldo das administrações públicas se revelar menos favorável", nomeadamente por efeito dos estabilizadores automáticos, "num contexto de elevada incerteza quanto às projeções macroeconómicas", apontando "pressões sobre a despesa corrente primária, nomeadamente sobre as prestações sociais e despesa com pessoal".

Outros riscos passíveis de penalizar o saldo orçamental são os decorrentes de pedidos de reposição do equilíbrio financeiro por parte de concessionárias de parcerias públicoprivadas; da possibilidade de incumprimento por parte dos beneficiários de garantias públicas ou de apoios financeiros adicionais no processo de reestruturação dos grupos TAP e SATA.

A estes juntam-se os eventuais impactos de litígios quanto ao montante atribuível a ativos por impostos diferidos; da possível utilização, ainda que parcial, do montante remanescente de 485 milhões de euros ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco e da "tempestividade e termos definitivos" da alienação da participação pública na Efacec.

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