"A operacionalização da medida da bonificação dos juros será feita pelas instituições financeiras que, na base dos elementos fornecidos, farão o cálculo dessa bonificação", referiu o ministro das Finanças.

Fernando Medina falava na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa, que aprovou uma parte do programa Mais Habitação.

Medina explicou que a quantia apurada "será depois creditada mensalmente na conta" do cliente abrangido pelo apoio, especificando que os termos da relação entre o Estado e os bancos no âmbito desta medida vão ser regulados num protocolo a formalizar nas próximas duas semanas.

O objetivo, disse ainda, é que o processo se desenvolva de forma automática "com o menor incómodo" da parte de quem tem crédito à habitação.

Em causa está um apoio com um valor máximo de até 720 euros por ano que pretende dar resposta às dificuldades sentidas pelas famílias devido à rápida variação das Euribor, sendo elegíveis famílias com rendimentos até ao 6.º escalão do IRS (à luz do valor em vigor desde 01 de janeiro de 2023), cuja taxa de esforço com o empréstimo supere os 35% e com um montante de crédito contratado até 250 mil euros.

Questionado sobre se esta medida não tinha perdido força e atualidade perante a nova subida das taxas diretoras em 0,5 pontos hoje decidida pelo Banco Central Europeu, o primeiro-ministro, António Costa, referiu que não, sublinhando que a decisão do BCE veio dar-lhe ainda mais atualidade.

"A decisão do BCE impacta diretamente nos créditos à habitação, portanto, torna esta medida mais atual do que nunca porque, quanto maior a subida das taxas de juro, maior o número de contratos estarão acima do aumento de três pontos percentuais face à taxa contratualizada" disse o primeiro-ministro.

O apoio destina-se precisamente a apoiar o diferencial do indexante que esteja acima dos 3% - valor que desde 2018 é incorporado nos testes de stress para quem faz empréstimo à habitação.

Para o primeiro-ministro, a subida das taxas pelo BCE "não desatualiza, [antes] reforça a atualidade e necessidade desta medida de apoio".

O apoio irá ser pago desde janeiro e até dezembro, sendo a eventual necessidade de manutenção da medida alvo de reavaliação no final do ano.

A versão inicial do Mais Habitação foi aprovada pelo Conselho de Ministros em 16 de fevereiro, tendo entrado em consulta pública.

A vertente do programa que depende apenas de aprovação do Governo esteve em consulta pública até 13 de março e foi hoje aprovada pelo Conselho de Ministros.

Já a parte que versa sobre matérias que têm de ser legisladas pela Assembleia da República (como é o caso das fiscais), a consulta pública termina em 24 de março, estando prevista a aprovação da respetiva proposta no Conselho de Ministros de 30 de março.

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