A posição consta da proposta da reforma da conceção do mercado de eletricidade da União Europeia (UE) para impulsionar as energias renováveis, proteger melhor os consumidores e aumentar a competitividade industrial, hoje divulgada pelo executivo comunitário.

Na proposta, a instituição europeia defende, como a Lusa já tinha avançado, a "construção de um sistema energético baseado em energias renováveis", visando "diminuir o impacto dos combustíveis fósseis nas faturas de eletricidade dos consumidores, bem como assegurar que o menor custo das energias renováveis se reflita".

Na informação enviada à imprensa, a instituição salienta que tal aposta será "crucial não só para baixar as contas dos consumidores, mas também para assegurar um fornecimento de energia sustentável e independente à UE", dada a até agora dependência energética face à Rússia.

Na proposta -- que se traduz na revisão de vários atos legislativos europeus, como o regulamento da eletricidade, a diretiva da eletricidade e o regulamento relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energia --, são então introduzidas "medidas que incentivam contratos de longo prazo com produção de energia não fóssil e trazem soluções mais limpas e flexíveis ao sistema para competir com o gás, tais como resposta à procura e armazenamento", explica Bruxelas.

Como a Lusa já tinha avançado, a Comissão Europeia quer reduzir a volatilidade dos preços da luz na UE ao diminuir a influência do gás na eletricidade, promovendo contratos de aquisição e venda de energia limpa assentes em valores prefixados e garantias governamentais.

Em concreto, a instituição sugere aos países europeus que apostem numa maior utilização de acordos de aquisição de energia sustentável, que são celebrados entre operadores privados -- normalmente um produtor de energia renovável e um consumidor industrial --, e relativamente aos quais "a reforma obriga os Estados-membros a garantir a disponibilidade de garantias", para assim "fazer face aos atuais obstáculos, tais como os riscos de crédito dos compradores".

Ao mesmo tempo, Bruxelas pretende promover contratos bidirecionais por diferença, de incentivo ao investimento e promovidos pelos Estados, que acordam um preço (uma espécie de teto) com produtores de renováveis e que serão, ao abrigo do redesenho do mercado elétrico, "obrigados a canalizar o excesso de receitas para os consumidores".

Previsto está que o apoio público a novos investimentos em energia solar, eólica, geotérmica, hidroelétrica e nuclear seja feito com base em contratos bidirecionais por diferença, estabelecendo um preço mínimo e máximo, para que as receitas acima do limite máximo sejam recuperadas pelos governos e usadas para atenuar faturas.

Em Portugal, existem já estes tipos de acordos, mas estes não são contratos muito explorados ao nível da UE, nomeadamente para empresas de menor dimensão.

É esta aposta que Bruxelas quer incentivar, defendendo ainda que, "para assegurar mercados competitivos e uma fixação de preços transparente, a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia e os reguladores nacionais terão uma maior capacidade de monitorizar a integridade e a transparência do mercado energético", visando evitar "qualquer abuso de mercado".

Nos últimos meses, os preços da luz subiram acentuadamente na UE, motivando críticas à sua formulação, condicionada pelos preços do gás, situação que a Comissão Europeia quer reverter.

Leia Também: Tengstedt e Schjelderup ensinam a pronunciar os seus nomes