Em comunicado, o executivo comunitário indica ter adotado "um novo quadro temporário de crise e transição para promover medidas de apoio em setores-chave para a transição para uma economia de zero emissões, em conformidade com o Plano Ecológico para a Indústria".

Dias antes de, na próxima semana, a instituição avançar com novas propostas para acelerar a extração e refinação na UE sobre matérias-primas críticas e de aposta numa indústria com menos emissões poluentes, Bruxelas explica que o objetivo é fomentar "o investimento e o financiamento para a produção de tecnologias 'limpas' na Europa", embora os países tenham diferentes capacidades orçamentais para fornecer ajudas estatais.

O executivo comunitário passa a permitir que, até 31 de dezembro de 2025, os Estados-membros adotem medidas de apoio necessárias à transição para uma indústria mais ecológica, como esquemas para acelerar a implantação de energias renováveis e armazenamento de energia e iniciativas para a descarbonização de processos de produção industrial.

Ao mesmo tempo, Bruxelas vai tornar estas medidas de apoio "mais fáceis de conceber e mais eficazes", ao simplificar, desde logo, as condições de concessão de ajuda a pequenos projetos e tecnologias menos desenvolvidas, como o hidrogénio 'verde', através do levantamento da necessidade de concurso, sujeito a determinadas salvaguardas.

A instituição vai também expandir as possibilidades de apoio à implantação de todos os tipos de energia renováveis e à descarbonização de processos industriais de mudança para combustíveis derivados de hidrogénio e passará, ainda, a prever limites máximos de ajuda mais elevados e cálculos de ajuda simplificados.

Ainda até 31 de dezembro de 2025, a Comissão Europeia quer, com estas ajudas estatais mais flexíveis, "acelerar ainda mais os investimentos em sectores-chave para a transição para uma economia sem emissões poluentes, permitindo o apoio ao investimento para o fabrico de equipamento estratégico, nomeadamente baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, eletrolisadores e utilização e armazenamento de captura de carbono, bem como para a produção de componentes-chave e para a produção e reciclagem de matérias-primas críticas", de acordo com a nota de imprensa.

Mantêm-se, no âmbito deste quadro temporário para auxílios estatais, disposições relativas aos montantes limitados de ajuda, ao apoio à liquidez sob a forma de garantias estatais e empréstimos bonificados, à ajuda para compensar os preços elevados da energia e às medidas para redução da procura de eletricidade, aplicáveis só até final de 2023.

Em março de 2020, devido aos efeitos económicos da pandemia, a Comissão Europeia adotou um quadro temporário para facilitar ajudas estatais, iniciativa que veio alargar os apoios que os Estados-membros podem dar às suas economias, normalmente vedados pelas regras concorrenciais da UE, como empréstimos com garantias estatais, subvenções, entre outros.

Este quadro temporário deu entretanto origem a um outro, adotado em março de 2022, para permitir aos Estados-membros ter flexibilidade para apoiar as suas economias no contexto da crise energética acentuada pela guerra da Rússia contra a Ucrânia, que em julho foi adaptado para abranger planos europeus na área da energia, visando o fim da dependência energética russa e investimentos em fontes renováveis.

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