O ministro das Infraestruturas, João Galamba, garantiu esta quinta-feira que o "Governo está confiante da qualidade e do rigor do trabalho da Inspeção-Geral de Finanças (IGF)", cujo relatório divulgado ao início desta semana levou o Executivo a avançar com demissões na liderança da TAP.
Na sequência dos resultados divulgados pela entidade citada, que aponta para a existência de irregularidades na indemnização atribuída a Alexandra Reis quando a mesma abandonou a liderança da companhia aérea, o governante destacou, em declarações aos jornalistas, que o "Governo fez o que tinha a fazer".
E elaborou: "Foi identificada uma falha e, perante o relatório da IGF, cumpriu o seu dever. O Governo está confiante da qualidade e do rigor do trabalho da IGF [...], e está bastante confortável com a decisão que tomou".
Decisão essa que, recorde-se, passou pela exoneração do presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, e da CEO da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener, segundo anunciado em conferência de imprensa na passada segunda-feira.
A "IGF identificou falhas graves, que constituem, nos termos do Estatuto do Gestor Público, e até do contrato assinado, razão suficiente para a demissão com justa causa, e foi precisamente isso que aconteceu", recordou o responsável máximo pelo Ministério que tutela a TAP.
Questionado sobre quais são, de um modo mais concreto, tais falhas, o governante destacou que têm "a ver com o modo como se processou a desvinculação de Alexandra Reis, que violou várias normas legais".
João Galamba lembrou, ainda, que "existe sempre o direito de qualquer pessoa recorrer aos tribunais para defender os seus direitos" - respondendo ao anúncio feito por Ourmières-Widener, que ameaçou retirar "consequências legais" daquilo que considerou ser um "comportamento discriminatório" por parte da IGF no relatório que veio recentemente a público.
Perante este clima de alguma tensão, o ministro das Infraestruturas prometeu que o "Governo irá cumprir a lei" e que, portanto, em termos de valores ainda a distribuir pelos líderes da TAP que agora foram afastados de funções, "será pago o que tiver de ser pago, e não será pago o que não tiver de ser pago".
No relatório citado, a IGF concluiu que “o acordo de cessação de relações contratuais”, celebrado entre a TAP e Alexandra Reis, “envolvendo uma compensação global de 500.000 euros, é nulo" - pelo que a antiga administradora vai ainda ter de devolver um total de 450.110,26 euros à companhia aérea.
Esta polémica surgiu após o Correio da Manhã ter noticiado a polémica indemnização atribuída a Alexandra Reis, quando era secretária de Estado do Tesouro.
A informação causou alguma instabilidade no Executivo, causando a demissão da então governante, e com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, a assumirem a responsabilidade política pelo caso, abandonando, igualmente, o Governo.
[Notícia atualizada às 16h47]
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