"A Comissão está em contacto com as autoridades espanholas e portuguesas em relação ao prolongamento da medida destinada a reduzir os preços grossistas da eletricidade no mercado ibérico através da redução dos custos de produção das centrais elétricas alimentadas a combustíveis fósseis", indica fonte oficial do executivo comunitário em resposta escrita à agência Lusa.

Questionada sobre a prorrogação, após maio deste ano, do mecanismo excecional e temporário de ajustamento dos custos de produção de energia elétrica na formação do preço de mercado da eletricidade no referencial grossista do mercado ibérico de eletricidade, a Comissão Europeia afirma à Lusa que, "em geral, cabe ao Estado-membro avaliar se uma medida específica envolve auxílios estatais".

"Se uma medida constituir um auxílio estatal na aceção da legislação da UE, deve ser notificada pelo Estado-membro em causa à Comissão para avaliação, antes de qualquer concessão de auxílio aos beneficiários, a menos que esteja abrangida por isenções por categoria", acrescenta a instituição.

Escusando-se a "tecer mais comentários sobre o conteúdo destes contactos, nem condicionar a sua duração ou resultado", a fonte oficial garante que o executivo comunitário "está bem ciente das dificuldades causadas pela atual crise energética resultante do ataque injustificado da Rússia à Ucrânia", estando por isso "disponível para avaliar urgentemente a compatibilidade das medidas de emergência neste contexto".

Já outra fonte ligada ao processo explicou à Lusa que as autoridades espanholas e portuguesas "ainda não notificaram formalmente à Comissão a prorrogação da medida".

Em causa está o mecanismo temporário ibérico aplicado desde meados de maio passado para colocar limites ao preço médio do gás na produção de eletricidade, que no caso de Portugal e Espanha é de cerca de 60 euros por Megawatt-hora (MWh).

Em vigor até ao final de maio próximo, este instrumento foi solicitado a Bruxelas por Portugal e Espanha devido à crise energética e à guerra da Ucrânia, que pressionou ainda mais o mercado energético na Península Ibérica, com limitada capacidade de interligação ao resto da UE.

Questionado pela Lusa, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática assinala que, após o acordo político alcançado em janeiro passado entre Lisboa e Madrid para prolongamento deste mecanismo ibérico, os dois governos "prosseguem o trabalho conjunto e com a Comissão Europeia com o objetivo de estender a vigência [...] para lá do seu horizonte temporal inicial, de maio de 2023".

"Refira-se que, entre 15 de junho de 2022 e 31 de janeiro de 2023, esta medida gerou um benefício líquido superior a 570 milhões de euros e uma redução do preço final no mercado grossista de 43,78 Euro/MWh", destaca a tutela na informação enviada à Lusa, falando numa "redução de 19% no preço que ocorreria sem a aplicação da medida".

Já fonte do Governo espanhol adianta à Lusa que não existe para já uma previsão de quando é que o pedido formal será enviado à Comissão Europeia, garantindo contudo que Portugal e Espanha o irão submeter "ao mesmo tempo".

Desde meados de maio passado, está em vigor um mecanismo temporário para limitar o preço de gás na produção de eletricidade na Península Ibérica até 2023, orçado em 8,4 mil milhões de euros e dos quais 2,1 mil milhões são referentes a Portugal.

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