Meteorologia

  • 28 MARçO 2024
Tempo
18º
MIN 11º MÁX 18º

Despesas de saúde no IRS: É preciso comprar os produtos em farmácias?

Para serem deduzidos no IRS é necessário que estas despesas sejam realizadas num "estabelecimento registado num dos setores de atividade elegíveis".

Despesas de saúde no IRS: É preciso comprar os produtos em farmácias?
Notícias ao Minuto

07:33 - 23/02/23 por Notícias ao Minuto

Economia Impostos

Para que as despesas de saúde com IVA a 23% sejam deduzidas no IRS é necessário ter a respetiva receita médica e fazer a validação no portal e-Fatura - algo que pode ser feito até ao dia 27 de fevereiro. Além disso, importa referir que não é necessário que estes produtos sejam comprados só em farmácias. 

A DECO Proteste esclarece que, para serem aceites no IRS, a lei determina que as compras sejam realizadas num estabelecimento registado num dos setores de atividade elegíveis

  • Atividade de saúde humana (Secção Q, classe 86);
  • Comércio a retalho de produtos farmacêuticos em estabelecimentos especializados (Secção G, classe 47730);
  • Produtos médicos e ortopédicos em estabelecimentos especializados (Secção G, classe 47740);
  • Material ótico em estabelecimentos especializados (Secção G, classe 47782). 

"Se uma grande superfície tiver algum destes CAE, a fatura de uma despesa de saúde pode ser dedutível, de acordo com o referido. No entanto, é aconselhável pedir fatura em separado. Pode verificar qual o CAE do estabelecimento onde está a fazer as suas compras, consulte o site do SICAE", explica a organização de defesa do consumidor. 

Que despesas ficam de fora?

A DECO nota, no entanto, que "ficam de fora todas as despesas de saúde que sejam sujeitas à taxa máxima (23%) e que não tenham sido prescritas pelo médico", bem como "as despesas feitas num estabelecimento sem CAE elegível ou as que não tenham sido validadas corretamente no e-Fatura".

Leia Também: Quem está dispensado de entregar o IRS tem de validar faturas?

Recomendados para si

;

Receba as melhores dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório