Num relatório de acompanhamento do programa reportado a 2022 e hoje divulgado, a CNA-PRR realça que a "situação é particularmente sensível, na medida em que o ano de 2023 é muito exigente nos marcos e metas a cumprir ao nível da assinatura de inúmeros contratos em várias componentes".
Por essa razão, "recomenda-se que, no processo de reprogramação em curso, se reforce o montante financeiro disponível para vários investimentos [...] e que se recalendarizem algumas metas intermédias e/ou finais, no horizonte temporal 2026", acrescenta a estrutura.
A comissão de acompanhamento aponta que "o ano de 2023 continuará a ser marcado pela guerra na Ucrânia, por um nível de preços elevado e também por taxas de juro acima das verificadas nos últimos anos".
"Adicionalmente, permanecerão as dificuldades de abastecimento nas cadeias de valor, com prazos de entrega mais dilatados de matérias-primas e equipamentos, essenciais para a concretização de muitos investimentos previstos no PRR", o que "significa custos de construção mais elevados do que o programado [...] e prazos de concretização de vários projetos mais longos", adianta.
No documento, a comissão de acompanhamento lembra ainda que a execução dos projetos abrangidos pelo PRR "exige uma capacidade elevada ao nível empresarial e uma quantidade de mão-de-obra significativa, quer para o setor de construção e obras públicas, quer para os organismos públicos, quer ainda no âmbito das agendas mobilizadoras".
O documento surge numa altura em que o Governo está em "conversações muito estreitas" com a Comissão Europeia para a reprogramação do PRR, em termos de verbas e de adaptação de projetos, esperando que esteja concluída este ano, disse na passada sexta-feira o ministro da Economia, António Costa Silva.
Fonte ligada ao processo explicou à Lusa que Portugal deverá concluir primeiro a renegociação do plano com a Comissão Europeia, incluindo o capítulo relativo aos investimentos do pacote energético REPowerEU, antes de apresentar o próximo pedido de pagamento.
Portugal é atualmente o sexto país da União Europeia com mais verbas recebidas da Comissão Europeia, cerca de 5,14 mil milhões de euros (4,07 mil milhões de euros em subvenções e 1,07 mil milhões de euros em empréstimos), sendo o quarto com maior execução pela taxa de 17%.
Ao todo, a CNA-PRR identificou 15 investimentos em estado preocupante ou critico, devido a fatores como atrasos nas candidaturas ou metas demasiado ambiciosas, segundo o relatório hoje divulgado.
O PRR português tem uma dotação total de 16,6 mil milhões de euros, 13,9 mil milhões de euros de subvenções e 2,7 mil milhões de empréstimos. O montante total, gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes -- resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).
Este plano, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos, tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, o PRR tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
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