António Costa Silva falava numa audição na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito de um requerimento do PSD sobre o processo de reprivatização da Efacec e de um requerimento do PS sobre a execução das medidas do Governo relativas à covid-19.

"Temos de vender a Efacec na sua totalidade. A maioria das propostas que recebemos vão nesse sentido: querem a totalidade da empresa. Aí estou mais tranquilo. A maior parte dos consórcios que se apresentaram tem essa base", afirmou o governante, em resposta às questões do PSD.

Esta quinta-feira termina o prazo de análise das seis propostas vinculativas de entidades nacionais e estrangeiras à reprivatização da Efacec que a Parpública recebeu, tendo o ministro da Economia realçado querer terminar o processo "o mais depressa possível".

O ministro afirmou que o Estado pretende incluir uma cláusula na venda que estipule "o mínimo de encargos para o Estado", tal como procura "minimizar as condicionantes" apresentadas pelas empresas, como o número de trabalhadores.

António Costa Silva precisou que algumas das seis propostas incluem abrir a possibilidade "ao Estado de recuperar algum capital que injetou na empresa", sob determinadas condicionantes.

Posteriormente, em resposta à IL, admitiu que "dificilmente" a totalidade do valor injetado pelo Estado na Efacec será refletido no preço de venda, mas estarão em análise mecanismos de recuperação, como uma parte do 'free cash flow' vir a ser partilhado com o Estado.

Questionado pelo BE sobre se o processo de venda poderá incluir um 'haircut' ('margem de avaliação', associada a uma redução do valor de um ativo devido a dívida da empresa), Costa Silva escusou-se a entrar em detalhes: "Penso que depois partilharemos, porque estamos no pico da análise das propostas vinculativas que nos foram apresentadas".

O ministro considera que, na generalidade, as empresas revelam "exigências aceitáveis" e mostra-se "satisfeito" por alguns dos potenciais compradores, "mesmo internacionais, querem preservar a marca" da Efacec.

Costa Silva apontou ainda que alguns consórcios e empresas internacionais têm a intenção de "injetar dinheiro desde já, e dinheiro significativo, para manter a sua capacidade".

O governante explicou que o Estado irá "manter as seis [propostas] em discussão e analisar cada uma delas, algumas particularidades, para depois fazer a seleção final", contando ter as propostas finais para a aquisição dos 71,73% do capital do Estado na Efacec no "fim de março, início de abril".

"E a partir daí se poder selecionar o que vai ser o futuro da Efacec", afirmou, descartando um cenário em que a empresa não seja privatizada, mas garantindo que, nessa eventualidade, face a uma "empresa tão importante", será preciso "encontrar soluções exequíveis".

O Governo aprovou em novembro do ano passado um novo processo de reprivatização da participação social do Estado de 71,73%, com um novo caderno de encargos, depois de ter anunciado em 28 de outubro que a venda da Efacec ao grupo DST não foi concluída por não se terem verificado "todas as condições necessárias" à concretização do acordo de alienação.

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