Mais-valias, rendas, vistos gold e Alojamento Local. O Executivo de António Costa apresentou, esta quinta-feira, medidas para a habitação e fez-se acompanhar - no briefing após o Conselho de Ministros - por um documento que apresenta os traços gerais do plano. Conheça-o.

O primeiro-ministro revelou, em conferência de imprensa, na tarde desta quinta-feira, as medidas aprovadas no âmbito da resposta às questões da habitação, que serão discutidas durante um mês, publicamente, prevendo-se a sua ratificação formal para o Conselho de Ministros de 16 de março.

Entre as medidas apresentadas, destacam-se a isenção de pagamento de mais-valias na venda de imóveis ao Estado ou às autarquias, o fim de novos licenciamentos de Alojamento Local e a avaliação de todas estas licenças em 2030 (bem como de 5 em 5 anos a partir daí), o travão na emissão de novos 'vistos gold' e a limitação do crescimento de novas rendas no futuro.

Durante a apresentação, António Costa foi 'acompanhado' por um documento com os eixos e os destaques deste plano do Governo. Pode lê-lo no link abaixo.

Apresentação do Governo sobre as medidas para a Habitação

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