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Falhou o prazo? Finanças dão mais tempo para comunicar agregado familiar
Contribuintes têm até ao dia 27 de fevereiro para comunicar as alterações ao agregado familiar. Também até essa data devem validar as faturas pendentes no Portal das Finanças.
© Global Imagens
Economia IRS
Se não conseguiu comunicar as alterações ao agregado familiar até ao dia 15 de fevereiro saiba que poderá fazê-lo até ao dia 27 de fevereiro. O Ministério das Finanças decidiu prolongar o prazo, dando mais 12 dias aos contribuintes para cumprirem este passo para efeitos do IRS.
"O Governo decidiu prolongar, até 27 de fevereiro, o prazo para que as famílias possam comunicar alterações no seu agregado familiar ocorridas em 2022. A data-limite para o cumprimento desta obrigação fiscal tinha terminado na quarta-feira, dia 15 de fevereiro, tendo os contribuintes agora mais 12 dias para o fazer", anunciou a tutela, em comunicado enviado às redações.
A par desta medida, o Executivo decidiu prolongar outras obrigações fiscais, que caducavam na mesma data. É o caso da comunicação de frequência de estabelecimento de ensino de dependente com rendimentos, a afetação de despesas e de imóveis à atividade do sujeito passivo e a comunicação relativa a contratos de arrendamento de longa duração.
O Governo justifica esta decisão com "constrangimentos informáticos pontuais que se verificaram no Portal das Finanças" e com a "criação de condições para que os contribuintes possam comunicar adequadamente aquelas informações, permitindo-lhes também fazer uma correta e atempada liquidação do IRS".
O gabinete do ministro das Finanças, Fernando Medina, lembra que a campanha de entrega de IRS em 2023, relativa aos rendimentos auferidos em 2022, decorre entre 1 de abril e 30 de junho para todas as categorias de rendimentos.
[Notícia atualizada às 15h01]
Leia Também: Entrega do IRS: Dois prazos que não pode 'deixar escapar' este mês
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