Em comunicado, hoje divulgado, a CPPME defende que existe uma alternativa à atual "política de desastre nacional", que passa pelo aproveitamento dos recursos nacionais e pela criação de empresas sustentáveis e de postos de trabalho.
"Devem estar garantidas medidas como a afetação de pelo menos 50% dos Fundos Comunitários do próximo Quadro Comunitário 2014-2020, que sejam destinadas ao tecido empresarial, para as micro e pequenas empresas", refere.
Uma estrutura institucional -- como uma secretaria de Estado - expressamente vocacionada para trabalhar com as micro e pequenas empresas é outra das propostas, considerando a confederação que o IAPMEI "não tem conseguido desempenhar essa função".
A necessidade de uma reforma fiscal "profunda" também é proposta, nomeadamente do IVA, IRC, IRC/RS,IRC/PEC, PC, IRS, tributações autónomas, IMT, IMI, entre outros impostos, além de incentivos fiscais às PME.
A confederação quer também uma descida dos custos fixos das empresas, como de eletricidade, combustíveis ou portagens, e a criação de linhas de crédito "a juros e condições adequadas" à situação das micro e pequenas empresas, e na qual a Caixa Geral de Depósitos "tenha um papel de referência e diferenciador" face à banca privada.
