POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Publicadas as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023
Decreto-lei visa "garantir um controlo adequado da execução orçamental".
© Getty Images
Economia OE2023
Foi publicado, esta quarta-feira, em Diário da República, o decreto-lei que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), entrando em vigor na quinta-feira.
"O presente decreto-lei estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2023, aprovado pela Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado). O regime do presente decreto-lei visa garantir um controlo adequado da execução orçamental, indispensável ao cumprimento do disposto na Lei do Orçamento do Estado", pode ler-se no documento.
O Executivo realça que "numa perspetiva de continuidade, se mantêm instrumentos e mecanismos considerados necessários para monitorizar o controlo da despesa, a par da introdução de um conjunto de medidas que têm como principais objetivos simplificar e flexibilizar procedimentos de natureza administrativa".
"Por outro lado, cumpre salientar a manutenção da estrutura do presente decreto-lei face aos dos anos anteriores, o que favorece a sua boa interpretação, concorrendo para a segurança e certeza jurídicas", pode ainda ler-se.
Leia Também: A execução orçamental e outras 3 coisas que deve saber para começar o dia
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
economia Coca-cola
Trabalhadores da Coca-Cola em Palmela em greve por "aumentos dignos"
-
3
economia 25 de Abril
Procura turística aumentou sete vezes em Portugal desde o 25 de Abril
-
4
economia Passageiros aéreos
UE. Aprovadas novas normas sobre registo de dados de passageiros aéreos
-
5
economia Mercado
-
6
economia Bolsas
Bolsa de Lisboa fecha em alta impulsionada por BCP, Sonae e Galp
-
7
-
8
economia Mercado
-
9
-
10
