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Justificação de faltas. Como funcionará a baixa de 3 dias emitida online

A proposta, que vai ser apresentada pelo Partido Socialista (PS) esta quarta-feira, já mereceu críticas do lado dos médicos, mas o ministro da Saúde classifica-a de "reformista". 

Justificação de faltas. Como funcionará a baixa de 3 dias emitida online
Notícias ao Minuto

08:15 - 01/02/23 por Notícias ao Minuto com Lusa

Economia Trabalho

Está na calha uma nova medida que visa simplificar o acesso a baixas de três dias, consideradas de curta duração, confirmou o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, na terça-feira. A proposta, que vai ser apresentada pelo Partido Socialista (PS) esta quarta-feira, já mereceu críticas do lado dos médicos, mas o governante classifica-a de "reformista"

A ideia é permitir que sejam os utentes a preencher a declaração, sob compromisso de honra, que é depois emitida pela linha SNS 24, numa primeira fase, através de contacto telefónico e, posteriormente, de forma digital.

O ministro da Saúde disse que a possibilidade de emitir justificações de faltas por doença até três dias através da linha SNS 24 vai "libertar médicos" e aliviar a pressão sobre os hospitais e centros de saúde.

"É uma medida reformista, com vantagens para as pessoas, com vantagens para o sistema de saúde e que libertará os médicos para aquilo que é mesmo necessário", afirmou Manuel Pizarro. O ministro da Saúde considerou ainda que "é uma medida em que todos ficam a ganhar".

De acordo com o governante, são emitidas, em média, 700 mil baixas de curta duração por ano, o que representa "uma pequena parte daquilo que é possível a linha SNS 24 fazer", mas também um alívio significativo para os cuidados de saúde.

Manuel Pizarro acrescentou também que a emissão desse documento através do SNS 24 permitirá, por outro lado, "controlar o sistema, de forma que não haja abusos", uma vez que a proposta do PS prevê que as baixas não possam exceder os três dias consecutivos, até um limite de seis dias por ano.

Votações na especialidade da Agenda do Trabalho Digno terminam hoje

As votações na especialidade das alterações laborais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno terminam hoje, devendo a maioria das novas normas entrar em vigor em abril, disse o coordenador do grupo de trabalho, o socialista Fernando José.

Depois de uma maratona de votações, artigo a artigo, a decorrer desde novembro no grupo de trabalho da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, os deputados deverão concluir hoje os trabalhos na especialidade, estando prevista a votação final global da legislação para sexta-feira.

Entre as propostas que hoje serão votadas está a norma relativa à entrada em vigor da nova legislação.

O deputado Fernando José disse à Lusa que a proposta prevê a entrada em vigor "no primeiro dia útil ao mês seguinte à sua publicação, o que significa que, se as alterações forem publicadas em março, entrarão em vigor no dia 3 de abril".

No entanto, o socialista explicou que o PS vai avançar com uma proposta de alteração que para que os artigos sobre arbitragem e caducidade das convenções coletivas "entrem em vigor no dia 10 de março, para se evitar um vazio", já que a moratória relativa à suspensão da caducidade termina em 9 de março.

Leia Também: Ministro diz que emissão de baixas na linha SNS 24 vai "libertar médicos"

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