POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Urgência. Regime de horas extraordinárias prorrogado até fim de fevereiro
O regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos nas urgências, criado para estabilizar as equipas nesses serviços, foi prorrogado até final de fevereiro, indica uma circular a que a agência Lusa teve hoje acesso.
© Lusa
Economia Saúde
Segundo a circular informativa da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), no âmbito da autonomia de contratação de médicos pelos hospitais prevista no respetivo decreto-lei, a celebração de contratos de trabalho sem termo com especialistas passa a carecer de um "parecer prévio da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde" (DE-SNS).
O diploma aprovado na altura da anterior ministra da Saúde, Marta Temido, previa que os hospitais do SNS tinham a competência, "não carecendo de qualquer outra autorização", para celebrar contratos de trabalho sem termo com médicos especialistas, que correspondam a necessidades permanentes para assegurar o normal funcionamento dos serviços de urgência.
Uma deliberação da DE-SNS informa agora que este parecer prévio depende da ausência de contrato de trabalho sem termo há pelo menos três meses com estabelecimentos de saúde integrados no SNS e que poderão ser consideradas situações excecionais, que terão de ser analisadas pontualmente.
Este regime transitório foi aprovado em julho de 2022 em Conselho de Ministros, com o objetivo de criar as condições de estabilização das equipas médicas das urgências dos hospitais, definindo um regime remuneratório específico para o trabalho suplementar.
O decreto-lei previa ainda que o regime remuneratório para os médicos estivesse em vigor até 31 de janeiro deste ano, enquanto eram "implementadas as reformas e negociadas as soluções de caráter estrutural" de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos utentes.
Na altura, a ex-ministra da Saúde Marta Temido adiantou que o regime transitório estipulava o pagamento aos médicos de 50 euros por hora a partir da hora 51 e até à hora 100 de trabalho suplementar, 60 euros a partir da hora 101 e até à hora 150 e 70 euros a partir da hora 151 de trabalho suplementar.
A medida foi implementada numa altura em que os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia e bloco de partos em vários pontos do país tiveram de encerrar por determinados períodos ou funcionaram com limitações, devido à dificuldade dos hospitais em completarem as escalas de serviço de médicos especialistas.
Leia Também: PS questiona Governo por atraso das obras nas urgências de Abrantes
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Ryanair
Ryanair cancela 300 voos devido a greve dos controladores franceses
-
2
-
3
economia 25 de Abril
Procura turística aumentou sete vezes em Portugal desde o 25 de Abril
-
4
economia Autoeuropa
Trabalhadores da Autoeuropa aprovam acordo laboral válido por dois anos
-
5
-
6
economia Portugal
-
7
-
8
economia Passageiros aéreos
UE. Aprovadas novas normas sobre registo de dados de passageiros aéreos
-
9
economia Mercado
-
10
economia Mercado
