Meteorologia

  • 17 ABRIL 2024
Tempo
19º
MIN 14º MÁX 28º

Governo aprova regime jurídico do cadastro predial

Esta medida tem em vista a "desmaterialização" e a "modernização" dos procedimentos.

Governo aprova regime jurídico do cadastro predial
Notícias ao Minuto

14:40 - 26/01/23 por Notícias ao Minuto

Economia cadastro predial

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o regime jurídico do cadastro predial, que define as regras e princípios aos quais deve obedecer este regime. 

Em causa está um diploma que "define as regras e os princípios a que deve obedecer a atividade de cadastro predial e estabelece o sistema nacional de informação cadastral e a carta cadastral como registo único e universal de prédios", revelou a ministra da Presidência, em conferência de imprensa. 

Esta medida tem em vista a "desmaterialização" e a "modernização dos respetivos procedimentos". 

O cadastro predial, sublinhe-se, permite o conhecimento dos prédios por referência à sua localização administrativa e geográfica, configuração geométrica e área, segundo a Direção-Geral do Território

O Conselho de Ministros esteve reunido, esta quinta-feira, em Castelo Branco, com uma agenda focada no território e que levará durante dois dias o Governo a "todos os concelhos do distrito", visando retomar uma proximidade interrompida pela pandemia.

[Notícia atualizada às 14h53]

Leia Também: PS quer acabar com barragens isentas de pagamento de IMI aos municípios

Recomendados para si

;

Receba as melhores dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório