Se o seu contrato de trabalho cessou e não sabe aquilo a que tem direito, saiba que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) disponibiliza um simulador que ajuda a fazer as contas - pode aceder aqui.
"Vai cessar o seu contrato de trabalho e não sabe aquilo a que tem direito? Este simulador ajuda-o, pois calcula os valores previstos na lei para as situações de cessação de contrato de trabalho, incluindo a compensação (quando haja lugar) e os montantes referentes a férias, subsídio de férias e subsídio de Natal", explica a ACT.
Para os cálculos deve indicar informações sobre o seu contrato, sobre a retribuição e, ainda, sobre férias.
A ACT adverte, porém, ainda que o "conteúdo deste simulador é meramente indicativo, sendo a simulação dos valores devidos aquando da cessação do contrato de trabalho geral e abstrata, não tomando em conta todas as variáveis de que depende o cálculo de tais valores".
E mais: "Os resultados do simulador e os impactos das normas legais em vigor dependem do caso em concreto. A informação neste simulador não deve servir de base a qualquer tomada de decisão sem assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto, nem dispensa a consulta das normas legais em vigor".
O seu contrato de trabalho cessou e não sabe aquilo a que tem direito? Utilize o simulador disponível no nosso site em: https://t.co/7EBE9gZn3O pic.twitter.com/0D4BqtZnOx
— ACT (@actportugal) January 13, 2023
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