Na passada sexta-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina, disse que o Governo está a trabalhar com os sindicatos e os bancos numa solução para o pagamento da meia pensão aos reformados bancários, decidido pelo executivo para mitigar os efeitos da inflação.

Em causa está o facto de o Estado ter feito, em outubro, um pagamento aos pensionistas equivalente a meia pensão, mas esse pagamento não ter sido seguido pelos fundos dos bancos de onde muitos reformados bancários recebem as pensões.

Segundo Medina, está a ser feito "um esforço de aproximação" entre sindicatos e bancos, mas o ministro sublinhou que não pode antecipar conclusões sobre o processo.

O ministro das Finanças considerou que a questão não é constitucional, mas que se trata antes de "procurar o que é justo e o que é razoável face aos restantes pensionistas".

Em comunicado hoje divulgado, o SNQTB disse que "se congratula por o Governo reconhecer que os reformados bancários devem receber o complemento excecional a pensionistas" e considera que isto é resultado das várias iniciativas que tem feito "para que seja feita a devida justiça aos bancários reformados, que foram indevidamente excluídos da atribuição do complemento excecional a pensionistas".

O SNQTB informa ainda que, na sequência da petição pública ao parlamento sobre este tema (que teve 8.857 assinaturas), está agendada a sua audição pelos deputados em 11 de janeiro. Além disso, recorda, está na Provedoria de Justiça o seu requerimento para fiscalização da constitucionalidade da lei.

Também no início deste mês, o Mais Sindicato e os sindicatos dos bancários do Centro (SBC) e Norte (SBN) anunciaram ter proposto à banca uma solução para pagamento da meia pensão aos reformados bancários, acreditando que "em breve" terão resposta "positiva" do Governo.

Estes três sindicatos também requereram a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da exclusão de grande parte dos reformados bancários do complemento excecional de 50% para pensionistas.

Neste tema está em causa o complemento excecional a pensionistas, pago em outubro aos reformados da Segurança Social (SS) e da Caixa Geral de Aposentações, mas que excluiu os bancários que recebem exclusivamente pensões de reforma pagas pelos fundos de pensões privados e penalizou os que auferem em simultâneo pensões pagas por estes fundos e pela SS (nestes casos, o montante do complemento excecional foi somente calculado sobre a parcela residual das pensões atribuídas por estes dois últimos sistemas).

Ainda excluídos deste complemento ficaram os reformados bancários cujas pensões são pagas pela Segurança Social, mas não estão sujeitas, para efeitos de atualização, à lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro.

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