Brisa aceita "esforço" com preço das portagens e vai analisar lei

A Brisa disse hoje que aceita "o esforço" que lhe foi apresentado com a decisão do Governo em atualizar as portagens em 4,9% a partir de janeiro, abaixo da inflação, indicando que vai analisar os detalhes da proposta de lei.

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Lusa
22/12/2022 19:37 ‧ 22/12/2022 por Lusa

Economia

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Numa declaração enviada à Lusa, fonte oficial da concessionária disse que "em junho, a Brisa alertou o Governo para a dimensão que a evolução da inflação poderia assumir na atualização das portagens em 2023".

"Num momento tão sensível para os portugueses, e caso fosse essa a decisão política, demonstrámos a disponibilidade para o diálogo construtivo com o Governo e no sentido de sermos parte da solução", garantiu.

"Cientes da nossa responsabilidade social, aceitamos o esforço que agora nos é apresentado. Iremos analisar os detalhes da lei proposta pelo Governo", referiu a concessionária, realçando que "continuará empenhada em aproveitar as oportunidades que o Governo decida realizar para investir e modernizar as infraestruturas em Portugal".

As portagens vão aumentar 4,9% a partir de janeiro, anunciou hoje o ministro das Infraestruturas, no final do Conselho de Ministros, considerando "equilibrada" a solução a que foi possível chegar e agora aprovada.

"Era para nós claro que um aumento de 9,5% e 10,5% era insuportável, mas também há contratos e responsabilidades e tentámos encontrar uma solução equilibrada que permitisse um aumento menor", disse o ministro Pedro Nuno Santos, no final da reunião do Conselho de Ministros.

Assim, a partir de 1 de janeiro de 2023, as taxas de portagens terão um aumento que será de 4,9% no valor suportado pelos utilizadores. Acima deste valor, precisou o governante, "2,8% serão responsabilidade do Estado e o remanescente, até 9,5% ou 10,5%, será suportado pelas concessionárias".

Esta solução resulta de uma "partilha de responsabilidades" e evita que o preço das taxas das portagens que decorre dos contratos de concessão aumentasse em 9,5% e 10,5% em 2023, devido ao atual contexto de inflação elevada.

Como compensação do aumento em 2023 ser limitado a 4,9%, as concessionárias poderão, nos quatro anos seguintes, aumentar em mais 0,1% o valor de atualização das portagens que decorre dos respetivos contratos de concessão.

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