Em declarações aos jornalistas após entregar os pareceres ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, o presidente do TdC informou que o tribunal aprovou as contas e destacou alguns dos alertas e recomendações.
José Tavares referiu que, apesar de o ano passado ainda ter sido afetado pelos efeitos da covid-19, o Produto Interno Bruto (PIB) da região "cresceu 8%, o que equivale a cerca de 446 milhões de euros".
Em 31 de dezembro de 2021, assinalou o presidente do TdC, a dívida pública da Madeira "totalizava cerca de cinco mil milhões de euros, dos quais apenas cerca de 101 milhões de euros referentes a dívida não financeira".
"Por outro lado, verificámos que o conjunto dos avales concedidos pela região totaliza cerca de 500 milhões de euros e, mais verificámos, que as responsabilidades contratuais plurianuais se situam em cerca de dois mil milhões de euros, o que é originado pelas parcerias público-privados e pelos acordos celebrados entre a região e as autarquias locais", acrescentou.
"O que significa que, no conjunto, dívida pública mais as demais responsabilidades contratuais plurianuais, totalizou cerca de sete mil milhões de euros", disse, realçando que "aí o tribunal faz um alerta às autoridades da região no sentido de terem atenção que cerca de 3.400 milhões de euros vencem até 2026".
O presidente do TdC sublinhou que "é um montante extremamente elevado e um prazo relativamente curto".
O tribunal considerou ainda que há um conjunto de "aspetos a melhorar", tendo José Tavares destacado a necessidade de "melhorar a identificação, a regularização e a inventariação do património" da Madeira.
Como pontos positivos, o presidente do TdC enunciou a reforma das finanças públicas em curso e "o facto de estar quase concluída a aplicação do novo sistema de normalização contabilística para as administrações públicas".
Relativamente à Conta da Assembleia Legislativa de 2021, o tribunal emitiu um parecer favorável, embora com uma reserva.
"No essencial, o tribunal considera que as contas da Assembleia Legislativa refletem de uma forma verdadeira, apropriada e fidedigna a situação financeira da Assembleia Legislativa", afirmou José Tavares.
A reserva do TdC incide "sobre a aplicação de suplementos remuneratórios ao pessoal dos serviços de apoio da Assembleia Legislativa, relativamente à qual o tribunal considera que a Assembleia Legislativa poderá rever a situação e eventualmente legislar no processo que tem em curso de revisão do estatuto dos serviços de apoio".
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