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Os argumentos dos tripulantes de cabine da TAP para a greve desta semana

Os tripulantes da TAP decidiram manter a greve na quinta e sexta-feira, convocada pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), e aprovaram a marcação de pelo menos cinco dias de paralisação até 31 de janeiro.

Os argumentos dos tripulantes de cabine da TAP para a greve desta semana
Notícias ao Minuto

08:18 - 07/12/22 por Lusa

Economia TAP

Na moção votada na assembleia-geral de associados, na terça-feira, o SNPVAC considera que "a TAP preferiu 'pagar para ver' os efeitos da greve, ao invés de repor aos tripulantes aquilo que unilateralmente lhes retirou".

Por sua vez, a presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, disse lamentar a decisão do sindicato, manifestando-se disponível para tentar encontrar soluções que evitem mais disrupções.

A TAP e os sindicatos encontram-se em negociações para a revisão do Acordo de Empresa (AE), no âmbito do plano de reestruturação.

A TAP propõe cortes nos salários e flexibilização de horários, entre outras medidas.

Descontentes, os tripulantes da TAP, em assembleia-geral de emergência do SNPVAC, em 03 de novembro, decidiram avançar com uma greve nos dias 08 e 09 de dezembro, bem como "recusar liminarmente a proposta de novo acordo de empresa (AE)" apresentada pela companhia aérea, que consideram "absolutamente inaceitável e manifestamente redutora".

Os tripulantes querem que o atual acordo de empresa seja o ponto de partida e base para qualquer negociação futura.

A TAP tinha apresentado uma proposta que diz que ia ao encontro de nove das 14 exigências do sindicato, mas tinha como condição a antecipação da assembleia-geral do SNPVAC.

O sindicato disse que não era possível antecipar a assembleia, tendo a TAP retirado a proposta que estava em cima da mesa e decidido cancelar 360 voos nos dias da greve.

Os serviços mínimos para a greve abrangem as regiões autónomas, os países lusófonos e zonas com emigrantes portugueses.

Eis alguns pontos essenciais sobre as queixas e reivindicações dos tripulantes de cabine:

Sentimento de revolta e desrespeito pela dignidade profissional

De acordo com o comunicado enviado pelo SNPVAC, depois da assembleia-geral de emergência, os tripulantes de cabine da TAP sentem-se revoltados com o "contínuo e cada vez mais acentuado desrespeito pela sua dignidade profissional, não obstante o enorme sacrifício a que estão a ser sujeitos com a compressão de direitos e garantias sociais, destinados à recuperação da empresa e da própria operação".

Atos de gestão questionáveis 

O SNPVAC acusa a companhia aérea de "inúmeros questionáveis atos de gestão", destacando o despedimento coletivo levado a cabo no âmbito do plano de reestruturação, a mudança de sede, ou o recurso a contratos de prestação de serviços ACMI (sigla inglesa para Avião, Tripulação, Manutenção e Seguro) com empresas estrangeiras.

Os tripulantes apontam ainda a polémica substituição da frota automóvel, entretanto adiada, ou "as contratações de pessoas do núcleo próximo da Comissão Executiva".

Desrespeito pelo atual Acordo de Empresa 

O sindicato acusa a empresa de desrespeitar o estipulado no Acordo de Empresa (AE), nomeadamente no que diz respeito ao aumento das cargas de trabalho e de períodos de serviço de voo (PSV) penalizantes em número de horas de trabalho.

Acusa ainda a TAP de fazer uma interpretação incorreta sobre o descanso anterior a voos longos noturnos.

"Os planeamentos a executar pelos tripulantes de cabine da TAP, têm-nos arrastado para níveis de cansaço e fadiga permanentes, em pleno desrespeito ao estipulado em AE", apontou o sindicato, no referido comunicado, onde se queixa também de uma "atitude abusiva do Serviço de Escalas (SOE) que pressiona diariamente os tripulantes para realizarem voos em desconformidade com as regras em vigor do AE".

O sindicato denunciou ainda "atropelos aos direitos parentais consagrados na lei", tais como licenças parentais, direito à amamentação ou flexibilidade de horário.

Comparação com congéneres europeus 

O sindicato refere que, de acordo com as contas do terceiro trimestre apresentadas pela TAP, no dia 02 de novembro, os trabalhadores representam 12% dos custos operacionais, o que significa que, em comparação com os congéneres, os tripulantes da companhia aérea portuguesa são "os mais baratos da Europa, chegando a ser metade do que eles recebem".

Ajudas de custo 

Por fim, o SNPVAC queixa-se de a TAP ter deixado de pagar a ajuda de custo complementar extraordinária e aponta que as ajudas de custo se encontram "totalmente desatualizadas", não sendo alteradas há mais de 10 anos.

Leia Também: Governo apela a entendimento para evitar greves na TAP

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