"O procedimento de contratação que inicialmente se estimava concluir em 2026, tem agora uma estimativa de conclusão em 2030, situação que impossibilita a execução financeira do contrato conforme inicialmente planeado e de acordo com a aprovação do encargo", lê-se na portaria do Governo, hoje publicada, que autoriza a reprogramação.
Por essa razão, argumenta o executivo, é necessário autorizar o reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados em março, numa outra de forma a ajustá-los ao período real de execução do contrato, transferindo a sua vigência para os anos de 2022 a 2030, em vez de terminar em 2026 como anteriormente autorizado.
O diploma altera uma portaria publicada em março deste ano, que autorizou a CP - Comboios de Portugal, a proceder à repartição de encargos plurianuais relativos às componentes de investimento e manutenção do procedimento 'Aquisição de máquinas de venda automática e respetivos serviços de manutenção'.
A portaria determina ainda que o encargo que corresponde à componente de investimento, com candidatura a financiamento europeu aprovada, está sujeito a financiamento máximo nacional de 7,212 milhões de euros, não devendo a comparticipação pública nacional ultrapassar um cofinanciamento de 80,49% do montante global do contrato na referida componente.
Leia Também: Sonangol dispersa 30% do capital via oferta pública após cumprir metas
