Meteorologia

  • 05 FEVEREIRO 2023
Tempo
15º
MIN 8º MÁX 18º

Pensões. PS mantém "a injustiça" em relação aos reformados bancários

O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) acusou hoje o PS de "manter a injustiça" em relação aos reformados bancários na atribuição do complemento excecional a pensionistas, depois de ter chumbado propostas sobre esta questão.

Pensões. PS mantém "a injustiça" em relação aos reformados bancários
Notícias ao Minuto

18:32 - 25/11/22 por Lusa

Economia Pensões

"Na sequência das diligências desenvolvidas pelo SNQTB, com vista a que todos os bancários reformados sejam abrangidos pela atribuição do complemento excecional a pensionistas, foram ontem votadas na Assembleia da República duas propostas de aditamento ao Orçamento do Estado para 2023 apresentadas para esse objetivo", referiu o sindicato.

A estrutura destacou que "se assistiu a uma quase total convergência em relação à aprovação da proposta do PCP, sendo que apenas o Partido Socialista votou contra. No mesmo sentido foi também o voto dos deputados do PS em relação à proposta do Bloco de Esquerda".

O sindicato aguarda agora "a decisão do Presidente da República, dos Grupos Parlamentares e da Provedoria de Justiça em relação aos requerimentos apresentados com vista à fiscalização sucessiva da constitucionalidade do nº2 e nº3 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 57-C/2022", referiu, recordando que "um parecer jurídico" de "Rui Medeiros concluiu que o suplemento extraordinário para pensionistas ofende o princípio constitucional da igualdade, ao deixar de parte centenas de reformados bancários".

Além disso, "na sequência da votação de ontem no parlamento, o SNQTB remeteu nova carta ao primeiro-ministro (com conhecimento da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) insistindo na adoção de medidas legislativas por parte do Governo, de modo que o complemento excecional a pensionistas seja atribuído a todos os bancários reformados", destacou.

"O Partido Socialista mantém a injustiça em relação aos bancários reformados que foram indevidamente excluídos da atribuição do complemento excecional a pensionistas", referiu Paulo Gonçalves Marcos, presidente do SNQTB, citado na mesma nota, onde garantiu que o sindicato "não desiste e vai continuar a insistir na adoção de medidas legislativas por parte do Governo para que o complemento excecional a pensionistas seja atribuído a todos os bancários reformados".

O SNQTB entregou uma petição com 8.856 assinaturas para que seja debatida no parlamento a atribuição do complemento excecional aos bancários reformados, defendendo a inconstitucionalidade da sua exclusão deste apoio.

Segundo avançou à agência Lusa o presidente do SNQTB, Paulo Gonçalves Marcos, no dia 16 de novembro, um parecer jurídico pedido pelo sindicato - assinado pelo professor catedrático Rui Medeiros e pelo advogado Gonçalo Bargado, da Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados e a que a agência Lusa teve hoje acesso - aponta a "desconformidade constitucional" da meia pensão extra atribuída pelo Governo para mitigar os efeitos da inflação, "por violação do princípio da igualdade".

Em causa está o complemento excecional a pensionistas, pago em outubro aos reformados da Segurança Social (SS) e da Caixa Geral de Aposentações, mas que excluiu os bancários que recebem exclusivamente pensões de reforma pagas pelos fundos de pensões privados e penalizou os que auferem em simultâneo pensões pagas por estes fundos e pela SS (nestes casos, o montante do complemento excecional foi somente calculado sobre a parcela residual das pensões atribuídas por estes dois últimos sistemas).

Ainda excluídos deste complemento ficaram os reformados bancários cujas pensões são pagas pela Segurança Social, mas não estão sujeitas, para efeitos de atualização, à lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro.

Leia Também: Lisboa. Centenas em concentração da CGTP por melhores salários e pensões

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Sétimo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download

;

Receba as melhores dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório