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PRR. Desbloqueados 100 milhões para justiça e Balcão Único do Prédio

Foram considerados elegíveis 100 milhões de euros, no quadro do processo de transformação da Justiça, financiado através do PRR, anunciou a tutela, esta sexta-feira.

PRR. Desbloqueados 100 milhões para justiça e Balcão Único do Prédio
Notícias ao Minuto

08:49 - 25/11/22 por Notícias ao Minuto

Economia PRR

Os serviços da justiça e o Balcão Único do Prédio (BUPi) já podem contratar investimentos no valor de 100 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou o Ministério da Justiça, esta sexta-feira. 

"Na área governativa da Justiça e no Cadastro Simplificado (BUPi) já foram considerados elegíveis 100 milhões de euros, no quadro do processo de transformação da Justiça, financiado através do PRR. Este passo permite a preparação de vários procedimentos aquisitivos, alguns já com contratos, no valor de cerca de 37 milhões de euros, que serão executados ao longo dos próximos meses", pode ler-se no comunicado da tutela. 

Com uma dotação total de 267 milhões de euros, o PRR da Justiça conta com cerca de 76 milhões de euros de investimento qualificado, de acordo com o Executivo.

Por sua vez, o BUPi tem uma dotação de 55 milhões de euros e "conta, neste momento, com um investimento elegível de 24 milhões de euros".

"A Plataforma de Atendimento à Distância - que permite realizar atos autênticos por videoconferência, como escrituras, divórcios ou habilitações de herdeiros -, a Automatização da Bolsa de Firmas e Denominações - que gera nomes de empresas através de um algoritmo de inteligência artificial - e o LAB Justiça - programa avançado de inovação e cultura para uma centena de dirigentes e gestores de projeto - são alguns dos investimentos já concretizados, financiados pelo PRR", pode ler-se. 

O Executivo acrescenta que o "PRR é a grande alavanca financeira da transformação da Justiça, que acarreta metas e prazos exigentes, associados a uma agenda ambiciosa de reformas e projetos inovadores a desenvolver ao longo desta legislatura".

Leia Também: Deputado quer verificar "constitucionalidade" de apoio à natalidade

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