A Black Friday é um dia muito esperado pelos que querem aproveitar os descontos, mas também um dia para evitar ir aos centros comerciais para os que não gostam de multidões e confusão. Várias marcas aproveitam esta sexta-feira, dia 25 de novembro, para fazer descontos e este é o pontapé de partida para uma época de maior consumo, que durará até depois do Natal.  

Várias empresas têm vindo, ao longo dos últimos dias, a anunciar campanhas promocionais e o Notícias ao Minuto tem partilhado várias dicas que podem ajudar a fazer compras informadas, seguras e conscientes. 

Neste artigo, reunimos, em síntese, os principais pontos do Especial Black Friday, num conjunto de quatro artigos que foram publicados ao longo das duas últimas semanas. 

Comerciantes estão proibidos de aumentar os preços antes da Black Friday para anunciar descontos mais atrativos

Preço pode aumentar para desconto ser maior?

Legalmente, as empresas podem aumentar o preço de um produto para depois aplicar descontos mais expressivos na Black Friday? O Notícias ao Minuto colocou esta questão a Regina Gonçalves, advogada da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, e a resposta foi clara:  

"Não. A redução do preço deve ser real e deve ter por referência o preço mais baixo dos últimos 30 dias, devendo ser inferior a esse preço. Assim por exemplo, se determinado produto nos últimos 30 dias esteve à venda por 100 euros, durante a Black Friday deverá estar a um preço inferior. Esta norma é aplicável quer nas lojas físicas, quer nas vendas online", explicou.

Ou seja, significa isto que os "comerciantes estão proibidos de aumentar os preços antes da Black Friday para anunciar descontos mais atrativos". 

"Para que possa controlar se estas regras são cumpridas, saiba que os comerciantes são obrigados a exibir em letreiros e etiquetas o novo preço e o preço mais baixo anteriormente praticado. Caso verifique o incumprimento destas normas deverá solicitar o Livro de Reclamações e expor a situação", acrescentou a advogada.

Comerciantes estão sujeitos às mesmas regras, devendo informar o consumidor, prestando informação de forma real, clara, e bem visível

Saldos e promoções são diferentes? Há coimas?

"Existem diferenças. Nos saldos os produtos são vendidos a um preço inferior com o objetivo de promover o seu escoamento, sendo que os comerciantes apenas podem realizar saldos num total de 124 dias num ano. Já as promoções têm em vista potenciar a venda de determinados produtos ou promover um novo lançamento, mediante a redução do preço ou aplicação de condições mais vantajosas (por exemplo 'pague 1, leve 2'). As promoções podem ocorrer em qualquer momento, sem limitação", explicou Regina Gonçalves. 

Por este motivo, "normalmente os saldos ocorrem em fim de estação, como forma de escoar os produtos, ao passo que as promoções têm em vista promover um produto novo ou dinamizar a atividade comercial". 

"Em ambas as modalidades os comerciantes estão sujeitos às mesmas regras, devendo informar o consumidor, prestando informação de forma real, clara, e bem visível, mediante exibição de letreiros e etiquetas, onde conste a indicação do preço mais baixo anteriormente praticado e o novo preço ou a percentagem de redução", explicou Regina Gonçalves.

A compra online é mais vantajosa, desde logo por facilitar a comparação dos preços

O que acontece em casos de incumprimento? A violação destas normas constitui uma contraordenação grave, sendo que as coimas "poderão variar entre os 650 euros e os 24.000 euros, competindo à ASAE a fiscalização destes casos", disse a advogada da Cerejeira Namora, Marinho Falcão. 

Descontos compensam mais no online ou em loja?

Para garantir que faz bons negócios, o ideal é comparar os preços e, por isso, as compras online podem ser mais vantajosas: "Do ponto de vista das promoções a compra online é mais vantajosa, desde logo por facilitar a comparação dos preços entre os vendedores e a análise da variação dos preços no tempo", disse Regina Gonçalves. 

Além disso, nas compras online "poderá dispor de um leque mais alargado de produtos e outros descontos e vantagens que nas lojas físicas não encontra disponível". 

Onde é que o consumidor está mais protegido? 

Regina Gonçalves considera que o consumidor está mais protegido quando faz compras online e explica:  "Nas compras online o comprador dispõe de um prazo de 14 dias após receber o produto para que o possa devolver, sendo reembolsado da totalidade do valor pago, sem necessitar de invocar qualquer motivo e sem incorrer em quaisquer custos".

Ainda assim, o cliente "deverá ter em atenção que o bem deve ser restituído nas devidas condições e sem depreciação". Por outro lado, nas compras em loja física os "direitos do consumidor exigem que o bem adquirido tenha alguma desconformidade ou defeito para que possa ser devolvido". 

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Quatro dicas para fazer "escolhas inteligentes"

O Doutor Finanças apresenta quatro dicas que pretendem ajudar os consumidores a fazer "escolhas inteligentes" este ano - e a poupar. Tome nota: 

1. Estabeleça um orçamento - "Com preços baixos, é fácil perder o controlo nas compras porque, embora se gaste menos em cada compra, os valores vão acumulando e isso pode resultar num gasto superior ao que era pretendido originalmente – especialmente no caso de leitores compulsivos e sôfregos colecionadores";
2. Comece cedo - "Parece óbvio, mas, na correria para apanhar os maiores descontos, às vezes esquecemo-nos que começar cedo pode ser a melhor tática. A Black Friday de 2022 tem data assinalada no dia 25 de novembro, e até lá existem três fases que deverá tomar especial atenção: pesquisa, comparação e escolha";
3. Black Friday... online? - "Para alguns consumidores, grandes filas e prateleiras vazias podem ser um verdadeiro pesadelo. Assim, os sites surgem como uma boa solução, pois em Portugal o comércio online está cada vez mais preparado para a sexta-feira mais aguardada do ano";
4. Atente nas trocas, devoluções e entregas - "Para muitos consumidores, a Black Friday é o momento em que se dá início às compras natalícias, para aproveitar as melhores oportunidades. Se esta é a sua situação, então aconselhamos que tenha atenção a dois fatores bastante importantes: o tempo de entrega e a política de trocas e devoluções das lojas".

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