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Energia. Ministros da UE reúnem-se em dezembro para aprovar medidas

Os ministros europeus da Energia chegaram hoje a acordo informal sobre compras conjuntas de gás e reforço da solidariedade, mas ainda terão de aprovar formalmente num Conselho extraordinário em dezembro, juntamente com o teto na bolsa do gás.

Energia. Ministros da UE reúnem-se em dezembro para aprovar medidas
Notícias ao Minuto

12:55 - 24/11/22 por Lusa

Economia Crise/Energia

No dia em que responsáveis pela tutela da Energia da União Europeia (UE) se reúnem num encontro extraordinário em Bruxelas, foi então marcado um outro para dia 13 de dezembro, ocasião na qual deverão ser aprovadas formalmente duas medidas de emergência anteriormente propostas pela Comissão Europeia para enfrentar a crise energética, uma referente ao reforço da solidariedade através de uma melhor coordenação das compras de gás, trocas transfronteiriças e preços de referência fiáveis, e uma outra sobre a aceleração dos procedimentos de licenciamento de projetos de energias renováveis.

Acresce a estas a proposta para criação de um mecanismo de correção do mercado destinado a limitar os picos excessivos dos preços do gás, apresentado esta semana pelo executivo comunitário e já gerou críticas entre os 27.

Fontes europeias indicaram que, hoje em Bruxelas, os ministros da UE "concordaram sobre o conteúdo dos dois regulamentos - licenciamento e solidariedade e compras conjuntas -, sendo que o objetivo da Presidência [checa do Conselho] é de os adotar formalmente durante o próximo Conselho Extraordinário da Energia", em 13 de dezembro.

Nessa ocasião, os responsáveis vão também tentar chegar a "acordo político sobre a proposta de Mecanismo de Correção do Mercado", adiantaram as mesmas fontes, especificando que, nessa reunião extraordinária, as três medidas deverão ser "adotadas formalmente" pelos 27.

Falando hoje à entrada para o Conselho extraordinário de Energia, a comissária europeia da tutela, Kadri Simson, admitiu que "muitos Estados-membros têm receios" sobre o mecanismo de último recurso proposto para proibir, mediante condições estritas, transações a partir de 275 euros por Megawatt-hora (MWh) na principal bolsa europeia de gás natural.

Em resposta, Kadri Simson vincou que "talvez [a UE] precise desta ferramenta se enfrentar outro período de tempo em que os preços do gás atinjam níveis extraordinariamente elevados".

Em causa está uma "medida de último recurso" para enfrentar situações de preços excessivos do gás natural, estabelecendo um preço dinâmico máximo a que as transações de gás natural podem ocorrer com um mês de antecedência nos mercados do TTF, a principal bolsa europeia de gás natural.

A proposta da Comissão Europeia prevê, então, um "teto de segurança" temporário para controlar os preços do gás no TTF, sendo que este limite exigirá uma monitorização permanente e só será ativado perante duas condições: preços de acima dos 275 euros durante duas semanas e quando o valor for 58 euros superior ao preço de referência para o gás natural liquefeito (GNL) durante 10 dias de negociação.

Apesar de os preços do gás natural se terem situado entre os cinco euros MWh e os 35 euros MWh na última década, os valores negociados no TTF com um mês de antecedência têm estado, nos últimos meses, acima dos 200 euros/MWh e atingiram um pico de quase 314 euros/MWh em agosto passado. Porém, nem nessa altura o mecanismo de correção agora proposto poderia ter sido ativado dado não terem sido preenchidas as duas condições estipuladas por Bruxelas.

O executivo comunitário quer avançar com este mecanismo temporário para limitar preços no TTF enquanto trabalha num novo índice de referência complementar, que apresentará no início de 2023 para incluir condições reais do mercado europeu, como o recurso ao GNL.

Na reunião de 13 de dezembro, deverá então ser dada 'luz verde' a compras conjuntas de gás, semelhante ao realizado para vacinas anticovid-19, mas que só deverão avançar na primavera de 2023.

Deverão ainda ser aprovadas regras de solidariedade na UE para disponibilização de gás a todos os Estados-membros em caso de emergência, como por exemplo numa rutura no abastecimento russo, assegurando que os países conseguem aceder às reservas de outros, até porque só 18 dos 27 países do bloco comunitário têm infraestruturas de armazenamento.

ANE // MSF

Lusa/Fim

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