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Media aguarda "com expetativa" aprovação da dedução em IRS
As associações representativas da imprensa "aguardam com expetativa" que seja aprovada na quinta-feira a possibilidade de o contribuinte poder deduzir em sede de IRS a compra de assinaturas de jornais e revistas, no âmbito do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
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Economia OE2023
Em comunicado, a API - Associação Portuguesa de Imprensa, a AIC - Associação de Imprensa de Inspiração Cristã e a Visapress - Gestão de conteúdos dos media dizem aguardar "com expectativa" que o parlamento aprove na quinta-feira, no âmbito do OE2023, "a possibilidade de o contribuinte poder deduzir, em sede de IRS, a compra de assinaturas de jornais e revistas, esperando que haja consenso na aprovação de uma medida que é justa e necessária para a defesa deste setor".
Aliás, "a abertura, nesse sentido, manifestada hoje pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais durante a discussão do Orçamento de Estado para 2023, face às propostas apresentadas por diversos grupos parlamentares, é registada com agrado e muita esperança", prosseguem as associações.
"Face às eventuais dificuldades na aplicação desta proposta pela Autoridade Tributária, esclarecem as associações que o sistema de deduções do e-fatura funciona com base na informação que se obtém a partir dos CAE das entidades editoras de imprensa (58130 e 58140), pelo que será com facilidade que esta medida poderá ser concretizada para benefício do leitor", argumentam as entidades representativas dos media.
Manifestam "uma vez mais a disponibilidade para colaborar com a Autoridade Tributária para a implementação destas alterações, recordando a colaboração efetuada aquando da introdução do Iva reduzido nas publicações digitais".
A API, a AIC e a Visapress "consideram que o tempo deste sinal de interesse e preocupação do Estado pela imprensa deve ser manifestado no próximo Orçamento de Estado, tendo em conta o agravamento profundo do setor ao longo dos últimos anos, comprovado pelo alargamento de concelhos que estão infelizmente abrangidos pelo 'deserto de notícias', ou seja, sem um órgão de comunicação social e/ou pontos de venda de jornais e revistas".
As associações recordam que "as assinaturas de jornais e revistas são essencialmente e maioritariamente geridas diretamente pelos editores, os quais emitem faturas de assinaturas próprias".
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