Os tripulantes da TAP vão avançar com uma greve nos dias 8 e 9 de dezembro, uma decisão que foi tomada pela assembleia geral do Sindicato Nacional Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC). O que podem fazer os passageiros aéreos perante uma situação de greve? E se o voo for cancelado? Que documentação devem guardar? Há direito a compensação? 

O Notícias ao Minuto colocou estas e outras questões a Pedro Miguel Madaleno, advogado especialista na área dos direitos dos passageiros aéreos que representa a AirHelp em Portugal. Esclareça aqui as suas dúvidas.

O que fazer e como agir em caso de greve? 

Os passageiros de voos cancelados ou com atrasos superiores a três horas na chegada ao destino final devido a uma greve de trabalhadores da companhia aérea operadora deverão exercer os seus direitos junto desta, designadamente, requerer que lhes seja prestada assistência (designadamente alojamento, alimentação e comunicações), solicitar um voo de reencaminhamento para o seu destino final ou o reembolso do valor do bilhete adquirido e, eventualmente, requerer o pagamento de uma indemnização. Isto mesmo resulta de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), proferida no âmbito de um caso que opôs a AirHelp à SAS.

Os passageiros têm direito a reclamar da companhia aérea uma compensação que pode ir até 600 euros

O eventual direito à indemnização depende da data concreta em que a companhia aérea informou os passageiros acerca da irregularidade do voo, pois esta informação tem que ser prestada aos passageiros com mais de 14 dias de antecedência em relação à hora de partida.

No caso de voos afetados por greves de trabalhadores de entidades terceiras (como pessoal de aeroportos, controladores de tráfego aéreo ou outros serviços ligados à aviação) caberá à companhia aérea, para afastar a obrigação de pagamento de indemnização aos passageiros, fazer prova de que a irregularidade do voo se ficou a dever, de facto, a essa greve de terceiros, e que nada podia ser feito para evitar a irregularidade do voo; mantêm-se, contudo, os direitos à assistência e ao reencaminhamento para o seu destino final ou reembolso do valor do bilhete adquirido.

Se o voo de reencaminhamento oferecido não possibilitar a participação nessa reunião o passageiro perde, naturalmente, o interesse em viajar, pelo que poderá requerer, em alternativa, o reembolso do valor pago pelo bilhete.

O que podem fazer os passageiros que tinham viagens marcadas com a TAP para os dias 8 e 9 de dezembro?

Os passageiros deverão estar atentos aos meios de contactos fornecidos, aquando da reserva, quanto a uma eventual informação sobre um atraso ou cancelamento do voo ou até quanto à alteração da reserva por parte da companhia aérea. Se essa comunicação não chegar até à data do voo, ou se chegar com menos de 14 dias de antecedência em relação à hora de partida do voo, os passageiros têm direito a reclamar da companhia aérea uma compensação que pode ir até 600 euros, dependendo da distância do voo.

Se a companhia aérea oferecer uma viagem alternativa essa proposta tem de ser aceite pelos clientes? 

Não. Os passageiros poderão perder o interesse em viajar, como por exemplo no caso de uma passageiro que viaja de manhã para Madrid, com regresso ao final do dia, por ir participar numa reunião de trabalho. Se o voo de reencaminhamento oferecido não possibilitar a participação nessa reunião o passageiro perde, naturalmente, o interesse em viajar, pelo que poderá requerer, em alternativa, o reembolso do valor pago pelo bilhete.

Por outro lado, as companhias aéreas devem reencaminhar os passageiros na primeira oportunidade, em voo direto ou com escala, operado pelas próprias ou por outras companhias aéreas, pertencentes ou não à mesma aliança ou grupo, mas acabam por oferecer reencaminhamento em voos próprios, muitas vezes operados apenas no dia seguinte ao do voo que sofreu a irregularidade; e isto quando existem outros voos a operar no mesmo dia do voo afetado.

Também neste caso o passageiro poderá recusar o voo de reencaminhamento oferecido pela companhia aérea.

Quais os documentos importantes a guardar? 

No caso de um voo cancelado, com um atraso à chegada ao destino final superior a três horas, ou em casos de recusa de embarque sem motivo atendível (por exemplo, por overbooking - prática recorrente que consiste na venda de um número de bilhetes superior ao número de lugares disponíveis para um determinado voo), os passageiros deverão guardar toda a documentação relacionada com a viagem (bilhetes, cartões de embarque, comunicações com a companhia aérea) e com eventuais despesas que tenham de suportar devido à irregularidade do voo, para que possam pedir o respetivo reembolso à companhia aérea.

Como é que os passageiros sabem se têm, ou não, direito a alguma compensação?

A maneira mais simples e rápida de verificar se existe direito a compensação é consultar a ferramenta de verificação de elegibilidade disponível em www.airhelp.com, inserir os dados do voo em causa, e em dois minutos poderá ficar a saber se poderá reclamar uma compensação ou se não vale a pena fazê-lo.

Onde pode ser apresentado esse pedido de compensação? 

O pedido de compensação pode ser apresentado diretamente junto da companhia aérea, mas a experiência demonstra-nos que esse é um processo moroso, que exige muita paciência e insistência por parte dos passageiros e por vezes termina sem uma resposta satisfatória por parte das companhias aéreas. A AirHelp pode ajudar neste processo, ao fazer todo o acompanhamento de todo o processo, encetando os contactos com a companhia aérea tendo em vista o pagamento da compensação a que os passageiros têm direito por lei.

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