"Governo respeita escrupulosamente a independência das instituições"
O ministro das Finanças garantiu hoje que o Governo português respeita escrupulosamente a independência da política dos bancos centrais, mas salientou que as declarações de Mário Centeno revelam que não existe subordinação, conforme antigas críticas à direita.
© Horacio Villalobos#Corbis/Corbis via Getty Images
Economia Ministro das Finanças
A posição de Fernando Medina foi transmitida durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), quando questionado primeiramente por André Ventura, deputado do Chega, e posteriormente por Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, sobre as recentes declarações do governador do Banco de Portugal (BdP) de que o custo da subida das taxas de juro para controlar a inflação é menor do que o custo de não o fazer.
"Governo respeita escrupulosamente a independência das instituições", afirmou Fernando Medina.
Momentos antes, sustentando que o estatuto do Banco Central Europeu (BCE) prevê a independência da instituição e das opções tomadas, Fernando Medina escusou-se a comentar as declarações de Mário Centeno.
Ainda assim, garantiu que a independência da política monetária "é escrupulosamente respeitada pelo Governo português".
"Não pode haver nunca nenhuma interpretação das minhas palavras, do primeiro-ministro, de qualquer membro do Governo português que ponha isso em causa", disse, acrescentando ser "natural" que "tenha, em particular como ministro das Finanças, preocupações relativamente ao global do que é o andamento da atividade económica".
Medina voltou a defender: "Os custos serão menores se coordenaremos a política monetária com a orçamental" e "a prudência sobre a normalização da política monetária devia ser a regra".
O ministro das Finanças fez ainda um reparo às bancadas à direita que criticaram a nomeação de Mário Centeno para a liderança do Banco de Portugal, nomeadamente sobre questões relacionadas com uma eventual "subordinação" e "falta de independência da nomeação", para agora destacarem as nuances de diferenças entre as posições defendidas pelo supervisor bancário e o executivo.
"Acabo por concluir que corroboram que foi uma boa decisão", disse.
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