Nos últimos dias muito se tem falado sobre a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - o que até mereceu uma chamada de atenção do Presidente da República -, mas o Governo já veio negar atrasos e até disse já ter submetido dois pedidos de pagamento à Comissão Europeia, que considera que o plano português está bem encaminhado. 

"A implementação do plano de Portugal está totalmente no bom caminho", disse um porta-voz da Comissão Europeia à SIC Notícias, desdramatizando, assim, o coro de críticas que tem sido ouvido nos últimos dias. 

A mais recente voz a chamar a atenção para este tema foi a presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), que na quinta-feira disse que os níveis de execução do PRR "são muito inferiores ao que seria expectável" e manifestou dúvidas sobre o alcance estrutural do programa. 

"Aquilo que temos notado com os dados de execução fornecidos pela estrutura Missão Recuperar Portugal, quer dos dados que encontramos no sistema integrado orçamental, são níveis de facto de execução que são muito inferiores ao que seria expectável, pelo menos uma taxa de materialização efetiva de despesa", disse Nazaré Costa Cabral.

No entanto, a presidente do CFP adiantou ter informação de que "há contratualização" e portanto "aquilo que se depreende da proposta [de OE2023] é de que há expectativa de que muita da contratualização que foi feita este ano possa vir a materializa-se em termos de execução efetiva do ponto de vista orçamental no próximo ano".

Um dia antes, o governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, considerou que a percentagem de investimento público financiada por fundos europeus é "dramaticamente baixa", alertando que 80% é financiado pelos impostos pagos pelos portugueses.

Centeno recordou que a taxa de execução do PRR tem estado "muito abaixo" do previsto, "prejudicada também pela inflação do custo dos projetos". "Em 2023, espera-se que a prossecução das reformas no âmbito do PRR venha acelerar a utilização efetiva e eficaz dos fundos e a potenciar o investimento", vincou.

No fim de semana, recorde-se, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dirigiu avisos à ministra da Coesão Territorial sobre a execução de fundos estruturais, avisando-a que estará "muito atento" e não a perdoará caso descubra que a taxa de execução dos fundos europeus não é aquela que acha que deve ser.

No seguimento destas declarações, o primeiro-ministro, António Costa, manifestou-se tranquilo com o ritmo de execução do PRR e frisou que quem tem responsabilidades executivas deve cumprir o plano sem ansiedades e sem preocupação de alimentar noticiários.

Governo nega atrasos 

Confrontada com as declarações de apreensão sobre esta matéria proferidas quer pelo Presidente da República, quer pelo governador do Banco de Portugal, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, considerou que há um quadro global de cumprimento por parte de Portugal no âmbito da União Europeia.

"O PRR, ao contrário de outros fundos europeus, tem um modo próprio de acompanhamento do seu desenvolvimento, através da verificação de que se cumprem ou não os marcos e as metas com que o Governo se comprometeu junto da Comissão Europeia", começou por assinalar.

De acordo com a Mariana Vieira da Silva, "Portugal é um dos poucos países que já submeteu dois pedidos de pagamento - o segundo, como se sabe, está em análise" em Bruxelas.

"Tendo a Comissão Europeia confirmado que Portugal já cumpriu as primeiras 38 metas, submeteu por isso o pedido de pagamento de mais 20 metas, que são as metas e os marcos correspondentes ao segundo pedido de pagamento", sustentou.

Qual é o ponto de situação do PRR?

Os pagamentos aos beneficiários do PRR representam agora 6% da dotação total, ou seja, 1.007 milhões de euros, contando com 85.459 candidaturas aprovadas, foi anunciado.

De acordo com o último ponto de situação operacional do PRR, dos 16.644 milhões de euros de dotação, 1.007 milhões de euros já foram pagos, o equivalente a 6% do total.

Com os maiores montantes recebidos destacam-se as entidades públicas, com 302 milhões de euros, as empresas públicas, com 230 milhões de euros, e as escolas, com 212 milhões de euros.

Seguem-se as famílias (110 milhões de euros), as autarquias e áreas metropolitanas (49 milhões de euros), empresas (44 milhões de euros), as instituições do ensino superior (29 milhões de euros) e as instituições de economia e solidariedade social (25 milhões de euros). No último lugar aparecem as instituições do sistema científico e tecnológico, com sete milhões de euros.

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